Militares intensificam lobby para ficar fora da reforma da Previdência

Crédito: Divulgação

O grupo egresso das Forças Armadas trava uma forma de ficar de fora da proposta que deve ser apresentada em fevereiro ao Congresso Nacional e é vista como o pontapé inicial para arrumar as
contas públicas.

Escalado pelos militares para negociar o assunto, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, tentará um encontro com a equipe econômica do governo nas próximas semanas, antes da conclusão do projeto.

Ele terá como barreira o time liberal de ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer uma reforma ampla e que inclua as Forças Armadas.

Entre as medidas que podem afetar seus integrantes estão em estudo o aumento do tempo de serviço mínimo, de 30 para 35 anos, e o recolhimento da contribuição de 11% sobre as pensões das viúvas dos militares.

Integrantes das Forças Armadas contestam a eficácia dessas medidas do ponto de vista de arrecadação e de corte de despesas.

Não há ainda previsão de impacto fiscal caso essas mudanças sejam encaminhadas ao Congresso e aprovadas.

Em conversa com a Folha, o comandante do Exército, Edson Pujol, se posicionou contra qualquer uma dessas propostas. “Você aceitaria a retirada de algum direito?”, questiona.

Pujol afirma que, por causa das particularidades da carreira, os militares deveriam ser poupados da reforma.

A equipe política, liderada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defende no geral uma versão mais branda e está mais aberta à exclusão dos militares do texto. Assessores palacianos dizem que caberá a Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, arbitrar.

Além de ter um terço de seus ministros egresso das Forças Armadas, o presidente escalou nesta semana um general como seu porta-voz, o então chefe da Comunicação do Exército, Otávio Rêgo Barros.

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, tem se mostrado mais flexível em relação às propostas de aumento do tempo de serviço e taxação das pensões das viúvas.

Porém, integrantes das Forças Armadas contrários às medidas estão até mesmo incomodados com técnicos do governo, que, segundo eles, não entendem as especificidades do sistema para militares.

Azevedo e Silva, Pujol e os comandantes da Marinha e da Aeronáutica estão alinhados no discurso de que não existe Previdência para militares, mas sim proteção social.

O argumento de que eles não se aposentam, mas entram na reserva, ecoa desde a troca de comando das Forças Armadas. Eles dizem ainda que não têm direito a férias nem a horas extras.

Na terça-feira (15), o ministro da Defesa reiterou que os militares perderam direitos em 2001, na reforma promovida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando houve mudanças como o fim de pensões vitalícias para filhas de militares.

Ele afirmou que aceita discutir a reforma da Previdência com o governo, mas “respeitando as peculiaridades da profissão militar”.

Nos estudos para o projeto, a equipe econômica gostaria de incluir os militares como forma de mostrar para a sociedade que todos os setores irão contribuir para o ajuste fiscal. As contas da Previdência Social devem fechar 2019 com um déficit bilionário.

Para o sistema dos militares, o rombo deve ser de R$ 43,3 bilhões. No caso dos servidores públicos federais, de R$ 44,3 bilhões. O déficit considerando o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) é estimado em R$ 218 bilhões.

Os valores, contudo, devem ser analisados de acordo com a quantidade de beneficiários.

O INSS atende a 27,7 milhões de pessoas, enquanto o déficit da Previdência dos servidores se refere a 737 mil beneficiários e o rombo dos militares está ligado a 381 mil inativos e pensionistas. Os dados são de 2017, último balanço divulgado pelo governo.

Como parte das negociações para a reforma, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, se encontrou na semana passada com o vice-presidente Mourão e com o ministro da secretaria de Governo, general Santos Cruz.

Na reforma da Previdência encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), os militares não foram incluídos. Coube ao ex-ministro Raul Jungmann tentar costurar um acordo com as Forças Armadas para posterior envio de proposta de mudanças nas regras de aposentadoria.

Elevar o tempo mínimo de serviço e taxar as pensões das viúvas precisam apenas da aprovação de um projeto de lei no Congresso, que exige menos votos que uma mudança na Constituição —caso de uma idade mínima para aposentadoria no INSS.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) enviada pelo governo Temer é relatada pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). A equipe econômica de Bolsonaro quer aproveitar a tramitação do texto para acelerar a votação no Congresso.

“A PEC não prevê mudanças para as Forças Armadas, o Corpo de Bombeiros e policiais militares. Isso seria tratado futuramente, pois possuem sistema previdenciário diferente”, explicou Maia, que ainda não foi procurado pelo Palácio do Planalto para articular a retomada da reforma na Câmara.

O Ministério da Economia e a Casa Civil querem apresentar a Bolsonaro uma ideia de proposta de reforma da Previdência até domingo (20), quando ele embarca para Davos, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

O texto deve ser encaminhado ao Congresso no começo de fevereiro.