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MTE publicou novo manual do Sistema Mediador

terça-feira, 26 de agosto de 2025

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MTE publicou novo manual do Sistema Mediador

MTE publicou novo manual do Sistema Mediador com regras atualizadas, orientações práticas e foco em fortalecer transparência e negociação coletiva

MTE publicou novo manual do Sistema Mediador

MTE publicou novo manual do Sistema Mediador

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na sexta-feira (22), a nova versão do Manual do Sistema Mediador, que orienta de forma detalhada o uso da plataforma digital.

Assim, o documento orienta sindicatos, entidades patronais e empresas no registro de convenções, acordos coletivos, termos aditivos e também pedidos de mediação coletiva.

Objetivo

Com essa atualização, o MTE busca facilitar a operação do sistema, oferecendo instruções mais claras e garantindo maior transparência em todos os processos de negociação coletiva.

Além disso, o Sistema Mediador funciona como canal oficial do MTE para conferir validade jurídica e dar publicidade aos instrumentos negociados, conforme determinam os artigos 614 e 615 da CLT.

De maneira complementar, a ferramenta permite solicitar mediação pública em situações de impasse ou mesmo de descumprimento da legislação trabalhista.

Novidades do manual

Entre as principais mudanças, o manual apresenta agora:

  • Um passo a passo detalhado para registro e acompanhamento de instrumentos coletivos;

  • A opção de importar cláusulas e anexos de negociações anteriores;

  • Novas orientações para solicitar mediação coletiva, inclusive por videoconferência;

  • Uma seção de Boas Práticas Trabalhistas, com exemplos de cláusulas que promovem justiça social, diversidade e sustentabilidade.

Justificativa da revisão

De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), a revisão padroniza e simplifica os trâmites. Além disso, reforça o diálogo social entre trabalhadores e empregadores.

Outro ponto relevante é que a atualização destaca a obrigatoriedade de sindicatos manterem cadastro ativo e diretoria vigente no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) para acessar todas as funcionalidades.

Declaração oficial

De acordo com Rafaele Rodrigues, Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho, a nova versão tornou o Sistema Mediador mais acessível e transparente.

Ela afirmou que o manual esteve alinhado à política do MTE de fortalecimento da negociação coletiva.

O novo manual já está disponível no Sistema Mediador e pôde ser baixado diretamente na plataforma para consulta e uso imediato.

Publicado originalmente no site Rádio Peão Brasil

Leia também: Negociação dos frentistas do RJ segue sem acordo salarial

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