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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Recife (PE): Eduardo Campos pode ir à Justiça contra MP dos Portos
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
Imprensa
Adriana Guarda
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), poderá recorrer à Justiça para evitar que o Complexo de Suape seja prejudicado pela Medida Provisória n. 595, a MP dos Portos. Novo marco regulatório da atividade portuária no País, a MP é apontada pelo governo federal como alternativa para melhorar a eficiência e modernizar os equipamentos do setor. Considerado o melhor porto público do Brasil, Suape vai perder autonomia com a centralização do planejamento e das licitações à iniciativa privada na Secretaria Especial de Portos (SEP) e na Agência Nacional de Transportes Aquiviários (Antaq).
Em entrevista ao programa ‘Folha Aberta’, da Rádio Folha, no Recife, Campos lembrou que o Estado tem um contrato de concessão com o governo federal para explorar o porto e que ‘não dá para mudar a regra no meio do jogo’. Na semana passada, o governador mencionou que seu antecessor Jarbas Vasconcelos já havia ingressado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a perda de autonomia de Suape quando as regras mudaram em 2002 (na época da edição da Lei dos Portos). A alternativa de acionar o Judiciário sinaliza que Eduardo Campos antevê a dificuldade em negociar uma exceção para Suape, embora ressalte que o governo de Dilma Rousseff está aberto ao diálogo.
‘Há pontos positivos [na MP] e pontos que precisamos discutir. Um deles é que as novas licitações deixarão de ser feitas pelos Estados e passarão a ser realizadas pela Antaq. Suape é exemplo de eficiência no serviço público portuário do Brasil. É bem diferente dos portos federais, que ao longo dos anos foram acumulando deficiências. E não há nenhum motivo para se retirar do Estado a prerrogativa de fazer, de controlar e de comandar a construção do porto. Isso não quer dizer que a União não tem a sua tarefa. Em qualquer país do mundo o governo federal tem um papel estratégico de definir a política de portos, aeroportos e rodovias, porque ele tem um olhar do todo, mas isso não quer dizer que tem que tirar a prerrogativa do estado’, reforça. Eduardo lembra que Suape foi construído com recursos dos pernambucanos e com a participação de vários governadores, ao longo de seus quase 35 anos de história.
Na prática, o governador Eduardo Campos teme que o governo federal atrapalhe o processo de crescimento de Pernambuco, que tem no Porto de Suape sua principal plataforma. O complexo detém hoje uma carteira de US$ 26 bilhões em investimentos em fase de conclusão e implantação. São obras como a da Refinaria Abreu e Lima, da PetroquímicaSuape e do cluster naval, que reforçam a industrialização do Estado e permitem a estreia em novas atividades econômicas, com capacidade de multiplicar o PIB local nos próximos anos.
‘Se a MP dos Portos for aprovada do jeito que está, o Estado vai continuar elaborando o planejamento do Porto, mas a validação e a implantação dependerá da aprovação e da licitação da Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários]. Resumindo, passamos a depender do governo federal para que os projetos saiam do papel’, explica o diretor de Planejamento e Urbanismo do Porto de Suape, Jaime Alheiros.
Suape é um complexo industrial-portuário. Muitas das indústrias e empreendimentos que se instalam dependem da construção de uma infraestrutura portuária na retaguarda. O temor do governo de Pernambuco é que ocorra um descompasso entre o desenvolvimento do complexo industrial e da área portuária.