Reforma da Previdência deve ter nova versão e votação pode ser adiada

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), trabalha numa nova versão da proposta. Esse seria o terceiro formato do texto.

A informação foi confirmada pelo presidente da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM), que convocou uma nova sessão do colegiado para a tarde desta quarta-feira (3).

Mas a expectativa é que a sessão seja suspensa, sem que o novo parecer seja apresentado e sem que a proposta seja votada, o que deve acontecer apenas na próxima semana. Isso porque a oposição fará o possível para atrasar o cronograma da reforma.

Na tarde desta quarta, Ramos tentará votar os cinco pedidos de adiamento de análise do relatório. Caberá ao governo e a partidos favoráveis à reforma se mobilizarem para derrubar esses requerimentos.

"Se algum for aprovado. Aí não depende de mim", disse o presidente, apesar de ter afirmado na terça que evitaria votações que pudessem colocar em risco a reforma.

Apesar do cenário incerto, deputados que defendem a proposta ainda acreditam que a comissão especial poderá encerrar a análise do texto ainda nesta semana.

O novo relatório poderá excluir a previsão de alíquota extraordinária para servidores estaduais e municipais. Mas há dúvidas se é possível manter essa taxa extra somente para servidores da União.

Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, Moreira propôs que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema.

Além de um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Mas líderes do centrão reclamam que, pelo acordo firmado com eles, o relatório da reforma da Previdência não poderia prever medidas que afetem servidores estaduais e municipais, pois o alta de alíquotas para esses trabalhadores ajudaria no ajuste de contas de governadores e prefeitos.

O centrão é um grupo de partidos independentes ao presidente Jair Bolsonaro e que, juntos, representam a maioria da Câmara.

Esses partidos rejeitam aprovar medidas que beneficiariam governadores e prefeitos que fazem campanha contra a reforma.

Eles querem que o desgaste político fique com os governadores e prefeitos, que teriam que aprovar projetos nas respectivas assembleias para endurecer regras de aposentadorias de servidores.

"O relator precisa fazer ajustes, principalmente para que não haja referência a estados e municípios [no texto]", disse Ramos.

Uma alternativa é que governadores e prefeitos articulem a aprovação de uma emenda no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma. São necessários 308 votos.

Além dessa disputa, há a pressão de deputados para que o relator alivie regras de aposentadoria de parlamentares, o que é um lobby em causa própria.

Na versão atual da reforma, quem aderiu ao regime especial de aposentadoria parlamentar teria que cumprir a idade mínima de 65 anos, se homens, e 62 anos, se mulher.

Alguns defendem que deputados possam sair desse regime e sacar parte do dinheiro que foi destinado à contribuição previdenciária enquanto estiveram vinculados ao sistema especial de parlamentares.

Outra polêmica é sobre a aposentadoria especial de policiais. A bancada da bala, ligada às categorias de segurança pública, insiste em suavizar regras para policiais.

Segundo a coluna Painel, o presidente Jair Bolsonaro entrou pessoalmente em campo, ainda na tarde desta terça-feira, para modificar trecho da reforma da Previdência que muda as regras de aposentadoria das carreiras de segurança mantidas pela União.

O presidente falou por telefone com o relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), e com outros deputados, em busca de termo que atendesse o Congresso e as categorias que apoiaram sua eleição.

Moreira não cedeu a pressões de parlamentares no relatório apresentado nesta terça. Na manhã desta quarta, porém, ele voltou a ser pressionado por mudanças nas aposentadorias para políticos em reunião com coordenadores das bancadas na comissão. Até o início da tarde, ele insistia em não fazer concessões.

Fora da discussão técnica do texto da reforma da Previdência, líderes partidários querem ainda que o governo Bolsonaro libere recursos de emendas parlamentares e nomeações a cargos políticos.

O QUE MUDOU NO TEXTO DA REFORMA
Pensão por morte
Governo queria limitar pagamento, hoje integral, a 60% do benefício mais 10% por dependente. Primeiro relatório barrava valor abaixo do mínimo caso fosse a única renda do beneficiário; agora, diz que critério vale “conjunto de dependentes”.  

Abono salarial
Governo queria reduzir pagamento a trabalhador que ganhasse até um salário mínimo, não dois. Relatório propôs e manteve teto de acesso de R$ 1.364,43.

Aumento da idade mínima
Proposta criava gatilho para elevar idade mínima conforme expectativa de sobrevida; relatório tirou previsão da PEC.

Tipo de Previdência
Texto abria caminho para criar o modelo de capitalização (cada trabalhador faz própria poupança), mas trecho saiu do relatório.

Estados e municípios
Não foram incluídos na PEC, conforme previa o governo.

Desconstitucionalização
Relator também vetou proposta de tirar da Constituição regras que definem idade e tempo de contribuição mínimos.

BCP
Governo queria pagar um mínimo após os 70 anos (hoje é a partir dos 65) e oferecer R$ 400 a partir dos 60; relator manteve regra atual.

Auxílio-reclusão
Pago a dependentes, governo queria limitar direito a presos que ganhassem até um mínimo, mas relator vetou.

Contribuição social
Texto abria brecha para incidência sobre vale-alimentação, mas relatório reforçou que é sobre folha de salários.