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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
São Paulo (SP): Patroa pode cobrar por refeição
terça-feira, 2 de abril de 2013
Imprensa
Doméstica que almoça no trabalho deve ter desconto de até 20% no salário. Regras começam a valer hoje
Começam a valer nesta terça-feira as regras que alteram a relação de trabalho entre empregadas domésticas e patrões. Um dos pontos que não estão previstos nas regras, mas deve causar polêmica, é a despesa com a alimentação.
“Pela lei trabalhista, o desconto da alimentação feita na casa pode chegar a 20% do salário do empregado. No caso da doméstica, vale o mesmo princípio. A ressalva feita na lei é de que deve ser um valor justo e registrado no contrato”, disse o advogado Alan Balaban.
Entre os direitos que passam a valer nesta terça, com a promulgação das novas regras, estão: hora extra, adicional noturno e jornada de 44 horas semanais.
Para cumprir a regra da jornada mínima, a emprega deve trabalhar oito horas por dia, sem contar a hora de almoço, de segunda a sexta e mais quatro horas aos sábados.
Caso não queira trabalhar aos sábados, a empregada pode compensar com 48 minutos a mais de trabalho a cada dia da semana.
“Caso a emprega não cumpra a jornada contratada, o valor pode ser descontado no salário”, disse Balaban.
Banco de horas / Por outro lado, as horas extras da empregada podem ser computadas em um banco de horas e revertidas em folgas. As regras do banco de horas devem ser estabelecidas em convenção coletiva, negociadas entre as empregadas e as patroas.
Por sua vez, o governo estuda um modelo para reduzir a carga tributária sobre a formalização do emprego doméstico para evitar demissões.