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16 ABR 2024

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Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

Imagem do dia - Força Sindical

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Imprensa

São Paulo (SP): Patroa pode cobrar por refeição

terça-feira, 2 de abril de 2013

Imprensa

São Paulo (SP): Patroa pode cobrar por refeição

Doméstica que almoça no trabalho deve ter desconto de até 20% no salário. Regras começam a valer hoje

Começam a valer nesta terça-feira as regras que alteram a relação de trabalho entre empregadas domésticas e patrões. Um dos pontos que não estão previstos nas regras, mas deve causar polêmica, é a despesa com a alimentação.

“Pela lei trabalhista, o desconto da alimentação feita na casa pode chegar a 20% do salário do empregado. No caso da doméstica, vale o mesmo princípio. A ressalva feita na lei é de que deve ser um valor justo e registrado no contrato”, disse o advogado Alan Balaban.

Entre os direitos que passam a valer nesta terça, com a promulgação das novas regras, estão: hora extra, adicional noturno e jornada de 44 horas semanais.

Para cumprir a regra da jornada mínima, a emprega deve trabalhar oito horas por dia, sem contar a hora de almoço, de segunda a sexta e mais quatro horas aos sábados.

Caso não queira trabalhar aos sábados, a empregada pode compensar com 48 minutos a mais de trabalho a cada dia da semana.

“Caso a emprega não cumpra a jornada contratada, o valor pode ser descontado no salário”, disse Balaban.

Banco de horas / Por outro lado, as horas extras da empregada podem ser computadas em um banco de horas e revertidas em folgas. As regras do banco de horas devem ser estabelecidas em convenção coletiva, negociadas entre as empregadas e as patroas.

Por sua vez, o governo estuda um modelo para reduzir a carga tributária sobre a formalização do emprego doméstico para evitar demissões.

 

Fonte: Diário de S. Paulo

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