Senado aprova projeto que adia aposentadoria dos servidores

O plenário do Senado aprovou ontem, por 59 votos favoráveis a cinco contrários, projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que estabelece aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos.

A proposta surgiu como consequência da chamada PEC da Bengala, aprovada no em maio e que elevou aos 75 anos a compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A mudança, que agora será apreciada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial, é valida para todo o funcionalismo do país, seja federal, estadual ou municipal. Aqueles que queiram se aposentar aos 70 anos continuarão com esse direito.

A proposta, apesar de apoiada no mérito por todos os partidos, levantou dúvidas em relação à sua constitucionalidade, pois seria de iniciativa privativa da Presidência da República tratar de aposentadoria do servidor da União. Os parlamentares, no entanto, resolveram aderir à matéria, por acreditarem que a mudança é juridicamente defensável.

"A medida é vantajosa para os que se aposentam e para o governo", defendeu Serra, que calculou em até R$ 1 bilhão por ano a economia dos governos somados com a aprovação do projeto.

Serra citou o caso do ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, que se aposentou compulsoriamente da universidade aos 70 anos, como o desperdício de um talento que se encontrava no auge de sua capacidade intelectual. "Eu acompanhei de perto o caso do Jatene. Sua capacidade poderia ser aproveitada por mais alguns anos. Ele nunca mais foi o mesmo depois da aposentadoria", observou.

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a longevidade da população vem crescendo significativamente. "Quando foi feita a Constituição de 1988, havia outro quadro. Temos condições de estender a compulsória para os 75 anos", disse, ressalvando ter dúvidas quanto à constitucionalidade do texto. Outra proposição de Serra com grande impacto, o projeto que acaba com a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo na camada pré-sal e de ser a operadora única nesses campos acabou tendo sua votação adiada para terça.

Os senadores negociam uma redação final na qual a estatal não tenha mais a obrigatoriedade, mas a "preferência" de participação com 30% ou ser a operadora. Pelo texto que está sendo costurado pelo relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a Petrobras terá um prazo de 60 dias para responder se quer operar o poçoS. Se a empresa não quiser ou puder, abre-se o caminho para outras empresas petrolíferas participarem.

Entusiasta da medida, Renan previu um acordo em torno da proposta. Anteontem, o Senado fez uma sessão temática com especialistas e parlamentares que se estendeu por quase seis horas. Boa parte dos especialistas convidados se posicionou favoravelmente à mudança. Cláudia da Costa Zacour, gerente do jurídico de exploração e produção da Petrobras, disse que a estatal vai "acatar plenamente" a decisão do Legislativo.

Apesar disso, vários parlamentares criticaram a pressa em aprovar o projeto, que não foi discutido nas comissões da Casa. É por conta dessas resistências que se busca um texto de consenso.