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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Imprensa

Sindicalismo de olho nas pautas trabalhistas do Congresso para o 2º semestre

quarta-feira, 7 de agosto de 2024

Imprensa

Sindicalismo de olho nas pautas trabalhistas do Congresso para o 2º semestre

Saiba quais são as pautas trabalhistas no radar do sindicalismo para o segundo semestre. Mantenha-se informado com nosso artigo.

Sindicalismo de olho nas pautas trabalhistas do Congresso para o 2º semestre

Sindicalismo de olho nas pautas trabalhistas do Congresso para o 2º semestre

No site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o jornalista Neuriberg Dias chama atenção para possíveis votações de projetos que interessam a classe trabalhadora.

De acordo com o analista político, o período de 1 ano e 6 meses de governo Lula foi marcado por vitórias nas agendas econômicas e sociais.

Mas, com derrotas parciais na chamada “agenda conservadora”, como evidenciado pela aprovação de urgência de propostas e derrubada de vetos, incluindo alteração na lei antiaborto — ‘PL do Estuprador’ — e a lei das saidinhas pelo Congresso.

Dias aponta que o segundo semestre tem a expectativa de ritmo de votações mais lento e estratégico. Isso por que as atenções estarão nas eleições municipais e a sucessão das presidências do Congresso Nacional.

“Esse período eleitoral, naturalmente, desvia o foco dos parlamentares para as chamadas bases eleitorais, buscando a eleição de aliados políticos, o que diminui a intensidade das atividades legislativas”, diz.

Mas, conforme o jornalista, não significa que o Congresso ficará inativo.

“Câmara e Senado devem definir calendário de sessões (conhecido como esforço concentrado) para votação de projetos de grande relevância, especialmente os que possuem consenso entre os diferentes partidos e que têm urgência para a sociedade”, afirma.

Entre os temas prioritários que podem ganhar destaque estão:

  • PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, no Senado Federal;
  • PLP 12/24, que regulamenta os motoristas de aplicativo, na Câmara dos Deputados;
  • PL 1.847/24, que estabelece novo regime para desoneração da folha de pagamento; e
  • PL 2.830/19 e PL 2.099/23, que regulamentam o direito de oposição à contribuição assistencial no Senado, entre outras pautas.

Pauta Trabalhista

Segundo Neuriberg Dias, o governo deve enviar novas propostas para apreciação no Congresso. Os ministérios e diversos grupos de trabalho têm concluído propostas, como a do fortalecimento da negociação coletiva para sindicatos e a regulamentação da negociação coletiva para os servidores públicos.

Também se discute, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, o novo saque-aniversário do trabalhador e nova portaria sobre o trabalho aos domingos e feriados.

Leia também: Salários dos frentistas; tabela está disponível no site para a categoria

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