Terceirização entra na pauta da Câmara

Crédito: Vespasiano Rocha

Antiga pauta das entidades empresariais, o projeto de lei para regulamentar a terceirização vai a voto no dia 7 de abril na Câmara dos Deputados sem acordo com as centrais sindicais, que acusam mais uma ofensiva para retirar direitos dos trabalhadores em um momento de crise.

O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA) tem reunião com os sindicalistas hoje, mas já afirmou ao Valor que não mexerá no projeto. "Me sinto pouco a vontade para fazer qualquer mudança em um parecer que foi amplamente discutido nos últimos quatro anos", diz. "Vou receber as centrais, mas não adianta mais perder tempo. A CUT é conceitualmente contra a terceirização, não dá para avançar em relação a isso", pontua.

A CUT, ligada ao PT, e a CTB, próxima a PCdoB e PSB, defendem que os terceirizados possam trabalhar apenas nas chamadas atividades-meio, como serviços de segurança e limpeza, e não nas atividades-fim, ou seja, a atividade econômica para a qual a empresa foi criada – como contratar uma marcenaria contratar uma empresa para lhe fornecer marceneiros. O entendimento é o mesmo do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Já outras centrais, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical, têm como principal ponto de divergência com o relatório a definição de quem representará os terceirizados. Argumentam que a atividade-fim também pode ser terceirizada, desde que os trabalhadores sejam representados pelo sindicato da categoria, e não por um novo sindicato de terceirizados.

"Isso garante que eles vão receber todos os benefícios da convenção coletiva e ter direitos iguais aos funcionários contratados diretamente", diz o vice-presidente da UGT, o ex-deputado Roberto Santiago (PSD), que foi relator do PL em uma comissão especial. "O relatório final precarizou as relações de trabalho ao retirar essa regra", afirma.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, está atenta à tramitação e quer aprovar rapidamente o projeto para reduzir custos com a folha de pagamentos. "O substitutivo do deputado Arthur Maia não leva a qualquer redução de valores, salários ou direitos. Ao contrário, resguarda o emprego e estimula a atividade econômica", disse esta semana o presidente da entidade, Robson Braga.

O tema divide novamente os dois principais partidos governistas, PT e PMDB. "O PT sempre foi contra a terceirização, mas vamos discutir com a bancada antes de nos posicionarmos", diz o líder da bancada petista, Sibá Machado (AC). Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirma que o partido votará junto com o relator. "A bancada está pacificada e tem posição favorável."

A falta de acordo não impedirá o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pautar o projeto para votação no dia 7 de abril, após dar um mês para as entidades discutirem o assunto – período que em que a terceirização ficou em segundo plano, esquecida por outras medidas do ajuste fiscal. "A gente não pode ficar com temas importantes para a sociedade parados por 10 ou 15 anos porque determinados segmentos têm oposição", diz.

Além do interesse das entidades patronais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou a Cunha, em relato repetido por vários interlocutores, que o Congresso tinha que decidir sobre o tema rapidamente ou o STF terminaria o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) contra a súmula do TST que proíbe terceirizar a atividade-fim.

Cunha acusa ainda um motivo mais monetário do que ideológico como obstáculo para o acordo. "A briga é por uma única coisa: o imposto sindical. As centrais sindicais querem que fique para o sindicato da empresa preponderante, e outros defendem que vá para o sindicato que está fazendo a terceirização", afirmou. "Essa polêmica [sobre atividade fim e meio] disfarça a outra [pelo imposto sindical]. Todo mundo ali está brigando mesmo é por dinheiro", disse.

O governo, que é um dos maiores responsável por contratar mão de obra terceirizada, não tem posição oficial sobre o tema e tem empurrado as negociações. Cobrada por empresários, a presidente Dilma Rousseff não aprofundou o tema na campanha e disse apenas que era favorável à terceirização, desde que não restringisse direitos como as férias.

Entre os ministros há defensores da terceirização ampla, em especial os titulares do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro (PTB), e da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), ex-presidentes de entidades patronais que atuaram no Senado para regulamentar o assunto.

Na terça-feira, Monteiro saiu em defesa de permitir sub-contratar mão de obra para a atividade-fim. "Essas fronteiras [entre atividade-fim e atividade-meio] são muito pouco nítidas, não vejo razão para que se vede", afirmou. Na única reunião do governo com o relator neste mandato para tratar do tema, o ministro Miguel Rossetto (PT), da Secretaria-Gera da Presidência, apenas quis detalhes do projeto e não fez sugestões ao parecer, afirma Maia.

Ocupado com o ajuste fiscal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tratou do tema em entrevista ao Valor no fim de dezembro, ao dizer que era preciso "acabar com a dualidade no mercado de trabalho".