Força Sindical | A central que funciona para o trabalhador

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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Vescovi sugere mudanças no FGTS

Para secretaria executiva da Fazenda e presidente do Conselho da Caixa, dinheiro do trabalhador no Fundo deveria ser mais bem remunerado

Superior Tribunal de Justiça decide se FGTS deve ser partilhado com ex-cônjuge após separação

Presidente do conselho de administração da Caixa, a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, defendeu uma ampla remodelagem do FGTS para melhorar a remuneração dos recursos do trabalhador. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Vescovi alertou que o dinheiro do trabalhador hoje é “sub-remunerado”.

“A remuneração do FGTS é uma das fontes de desigualdade de renda do País”, avaliou. O FGTS é uma poupança compulsória dos trabalhadores com carteira assinada que rende 3% ao ano mais TR. Desde 2017, além da remuneração normal, o Fundo passou a dividir também a metade do lucro do ano anterior. Com a distribuição do lucro do ano passado, as contas tiveram rendimento de 5,59%.

Vescovi também sugeriu que o trabalhador possa aplicar os seus recursos no Tesouro Direto, programa de venda de títulos do Tesouro Nacional pela internet.

Nessa modelagem, a secretária ainda defendeu o fim do monopólio da Caixa na gestão do FGTS. Em 217, o banco estatal recebeu R$ 5 bilhões como taxa de administração. “A Caixa é remunerada por isso, mas também carrega todo o risco da gestão do FGTS, inclusive repasses que são feitos para outros bancos”. Segundo ela, é importante que a Caixa possa abrir essas funções para que haja uma competição entre todos os bancos, com regras bem definidas.

Para Vescovi, os financiamentos com recursos do FGTS devem ser remunerados pela Taxa de Longo Prazo (TLP), nova taxa aplicada aos empréstimos do BNDES que, em cinco anos, vai se igualar à taxa de mercado, tomando como base um dos títulos da dívida pública, a NTN-B. Essa mudança aumentaria o retorno do fundo para o trabalhador. “Qualquer mudança na remuneração do FGTS precisa ser responsável, preservando a remuneração já contratada nos estoques e mudando daqui para frente”, ponderou.

Ela avaliou ainda que a poupança do trabalhador é sub-remunerada porque é uma fonte de recursos mais barata para habitação e infraestrutura. Para os projetos de baixa renda com recursos do FGTS, como de habitação que não se viabilizem com a TLP, a secretária disse que se justifica o governo entrar com subsídio.

Caixa
A secretária também propôs à equipe de transição comandada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a segregação dentro da Caixa da contabilidade do banco das suas ações de função social e a parte comercial, de varejo. Na sua avaliação, é possível fazer essas mudanças por meio da atualização das normas, que já foi feita pela atual gestão, em relação à medida de cálculo de risco e retorno das operações.

O banco encerrou 2017 com lucro de R$ 12,5 bilhões, alta de 202,6% em relação ao resultado do ano anterior. Depois de ser usado pelo governo como locomotiva de crédito para impulsionar a economia nos últimos anos, o banco também registrou o primeiro recuo na carteira em pelo menos 15 anos.

Num primeiro momento, o Conselho de Administração (CA) da Caixa precisou segurar a concessão de crédito porque não tinha capital para aumentar a oferta: “O Brasil está num crise fiscal e não dá para ficar pedindo dinheiro para o Tesouro enquanto ele está em crise e a Caixa teve que se ajustar.”

Fonte: O Estado S.Paulo