‘Lei do xixi’ vai exigir novos banheiros públicos municipais

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A prefeitura de São Paulo regulamentou recentemente a "Lei do xixi", que estabelece aplicação de multa para quem for flagrado urinando em vias públicas. Segundo o vereador da medida, Caio Miranda, moradores de rua não serão autuados, mas sim advertidos.

O prefeito de São Paulo, João Doria regulamentou na semana passada a Lei 16.647/2017, que havia sido sancionada em maio deste ano. A medida torna multável quem for flagrado urinando em vias ou logradouros públicos da cidade, passando a ser cobrado o valor de R$ 500 para a agora infração. Segundo Miranda, o foco principal da lei é a aplicação em grandes eventos, como carnaval, réveillon, paradas temáticas, além dos pontos com grande acúmulo de bares e consequentemente de pessoas.

Ele destaca que o bairro da Vila Madalena é o que mais demanda esse tipo de medida. "Como vereador tenho, agora, que sugerir ao Executivo alguns pontos viciados dessas ocorrências, como a Rua Joaquim Távora na Vila Mariana, a Vila Madalena como um todo, a Rua Apucarana no Tatuapé e os entornos das faculdades, afirma.

Questionado pelo DCI sobre a aplicabilidade da lei para casos adversos, Miranda explica que existem três grupos de pessoas que não serão multadas, mas sim, advertidas caso sejam flagradas. "Pessoas em condições de rua, que obviamente não tem como pagar a multa, crianças pequenas acompanhadas dos responsáveis e pessoas que comprovarem que possuem continência urinária, desde que não tenha banheiro próximo."

Ele explica que essas advertências, em que constarão o nome e o CPF, servirão para um mapeamento dos locais com maior incidência desse tipo de ocorrência, perfis das pessoas que as cometem e para pensar em soluções de como evitar, com a instalação de banheiros, por exemplo.

Quanto ao suporte de banheiros públicos, oferta que será necessária após a aplicação da medida, Miranda afirma que a prefeitura andará junto com a Lei, licitando novos banheiros. A meta da pasta é instalar 800 até 2020. "A minha lei não menciona banheiros porém, as multas arrecadas irão para o fundo municipal para limpeza, que faz a manutenção dos banheiros públicos".

Quanto à fiscalização, Miranda afirma que serão utilizados os 400 agentes das Prefeituras Regionais, que já fazem a fiscalização de descarte irregular de lixo e pichação. Eles utilizarão um tablet, já usados nessas ações, para que o infrator seja fotografado e para realizar a autuação. Vale ressaltar que, a princípio, não serão contratados novos agentes para cumprir essa fiscalização. Toda a ação também poderá ser executada pela Guarda Civil Metropolitana, que poderá encaminhar à delegacia os munícipes que não quiserem se identificar, dando o apoio também aos agentes, quando necessário.

O intuito da medida também é o de realizar blitz semanais em pontos estratégicos. "Queremos fazer blitz em lugares como saídas de shows, jogos em estádios e locais com muitos bares." Na festa de réveillon da Avenida Paulista deste ano será feito um mutirão da lei. "Será uma grande ação com os agendes e com a Guarda Civil Metropolitana, com banheiros químicos e com os tablets alertando a população."

O vereador conclui alegando a importância da lei e a justifica com o sucesso da medida no Rio de Janeiro. "A conduta de urinar na rua sabemos que é errada. Temos que trabalhar na prevenção e na conscientização. Isso no Rio foi muito bem sucedido", disse.