Rio de Janeiro (RJ): Reservas ambientais terão R$ 7,9 milhões

BRASÍLIA. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem a destinação de R$ 7,9 milhões para a elaboração de 49 planos de manejo em unidades de conservação ambiental de todo o Brasil. Os recursos são da União e de outras fontes, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e das ONGs ambientalistas WWF e SOS Mata Atlântica.

A Amazônia, dona da maioria das 299 unidades de conservação do Brasil, é a região onde há menos planos de manejo em todo o país. Dos 49 planos anunciados, cerca de 80% são da Região Amazônica.

Das 107 unidades de conservação da Amazônia, 86% não têm plano de manejo.

O plano norteia o uso da área e indica os locais de proteção intensiva e aqueles onde pode haver algum tipo de extrativismo. A elaboração do documento pode levar, segundo o Ministério do M e i o A m b i e n t e , a t é d o i s anos para ser concluída.

Desde a criação do Instituto Chico Mendes, no ano passado, cabe ao órgão cuidar de todas as unidades de conservação do país. Mas o próprio Minc admite que o órgão ambiental do governo não dá conta dos 131 planos que ainda faltam ser feitos. Dos anos 70 até hoje, somente 77 documentos como esse foram feitos no Brasil, uma média de dois por ano.

O Instituto Chico Mendes continuará fazendo os planos de manejo, mas o governo federal lançará editais de licitação, ainda este ano, autorizando outros órgãos oficiais a também fazerem, sob instrução técnica do órgão ambiental governamental.

Minc diz que, até 2010, serão feitos cem planos no país Minc diz que a idéia é concluir, até 2010, cem planos de manejo em todo o país.

— O plano de manejo é o que dá vida, defesa e desenvolvimento para as unidades de conservação — defende o ministro.

Dados sobre o desmatamento indicam que cerca de 20% da destruição da Amazônia ocorrem em unidades de conservação e áreas indígenas.

Cerca de 74% das áreas de preservação do Brasil ainda não têm plano de manejo.

Entre os parques nacionais, mais da metade (51%) não têm critérios para uso sustentável da terra. Das 56 reservas extrativistas brasileiras, 96% também não têm plano de manejo.

De acordo com Minc, que informou que cerca de 40% das unidades de conservação não tinham fiscal até recentemente, não haverá uma unidade sequer sem esse profissional até o final do mês de novembro.

Segundo a OAB, o Parque Ibirapuera, em São Paulo, tem 300 fiscais, a mesma quantidade de fiscais que o Ibama tem atuando, atualmente, em toda a Floresta Amazônica.O Instituto Chico Mendes informou que, neste momento, 180 fiscais estão sendo treinados para o cargo.

Fonte: O Globo