PEC da Transição é PEC da Responsabilidade Social

Na esteira da oportunidade e do desafio de mudar os rumos do desenvolvimento do país depois de um longo período de descaso e o desastre governamental de Jair Bolsonaro, estamos diante de um importante dilema: manter o teto de gastos ou aumentar investimentos sociais?

É possível sim a alternativa de mexer no teto e aumentar os investimentos no social. Por isso, é muito importante a aprovação urgente da PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) com formatação de “PEC de responsabilidade social”. É plausível a responsabilidade fiscal com responsabilidade social. Devemos pensar em redesenhar o teto de gastos, que deve ser feito com responsabilidade fiscal e levando em consideração, muita consideração – o social. É importante o equilíbrio!

O Brasil é um país complexo e muito diversificado, no qual os pleitos da sociedade se multiplicam. Conciliar os meios e os fins é o desafio do próximo governo Lula, que se inicia em janeiro de 2023.

Nós temos que cumprir meta de inflação, sim. Mas nós temos também que ter meta de crescimento econômico sustentável. Nós temos que ter compromisso de geração de emprego e renda. Nós temos que garantir o aumento do salário mínimo acima da inflação, recompor o poder de compra dos aposentados, corrigir a tabela do IR e diminuir a miséria e a fome no País.

Vale ressaltar que as transferências de renda podem estimular a economia, que já flerta com a estagnação em 2023. Neste ponto, a definição de um novo marco fiscal, através de uma PEC responsável, fruto de amplo diálogo, pode ajudar a estabilizar a economia em 2024 em bases bem mais promissoras e com eixos na distribuição de renda.

Nós do movimento sindical, na chamada unidade de ação, elaboramos um documento na Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), em abril último. Mais que um conjunto de reivindicações, é quase um programa de governo. São propostas de geração de empregos de qualidade, aumento dos salários, proteção dos direitos trabalhistas, recriação do Ministério do Trabalho e também da Previdência, combate às desigualdades, proteções sociais e previdenciárias, a defesa da democracia, da soberania e da vida.

Mais do que nunca, o Brasil precisa urgente ter um olhar para o bem-estar social, com o compromisso de mudanças no rumo do desenvolvimento brasileiro, com ênfase nas questões do trabalho, na proteção da vida e no fortalecimento da democracia.

Este é o caminho para uma responsabilidade fiscal e social que atendam a todos. O Estado, ressalte-se, tem a obrigação e o dever de garantir o bem-estar de todos. E isso é a construção de uma sociedade justa, com emprego decente, salários e renda para todos, transporte, moradia e saúde de qualidade.

Enfim, é preciso cuidar do teto, perdoe-me o trocadilho, mas precisamos ter um olhar fraterno e sensível às estruturas, às paredes, aos alicerces e aos moradores da casa!

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e membro do Grupo de Transição Governamental