No dia 28 de agosto último, o movimento sindical obteve uma importante vitória. Nesta data, o presidente Lula sancionou no Palácio do Planalto, em Brasília, a política de valorização continuada para o salário mínimo (piso nacional) e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).
Essa luta e vitória só trarão benefícios para todos os brasileiros. Valorizar o piso nacional é uma ótima oportunidade de o governo federal demonstrar sensibilidade social e contribuir para distribuir renda e diminuir as desigualdades no País
Hoje valendo R$ 1.320,00, com a política de valorização, o salário mínimo poderá chegar a R$ 1.421,00, a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor definitivo só será calculado oficialmente quando estiverem fechados os cálculos da inflação de 2023.
Vale ressaltar que a Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro e o governo federal, tem um enorme alcance como política pública, atingindo milhões de pessoas entre assalariados e outros beneficiários de políticas sociais.
A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as perdas econômicas de categorias de trabalhadores e de aposentados. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa do poder de compra da população.
O governo Lula, após pressão das entidades sindicais, também alterou faixas da tabela do Imposto de Renda, levando à isenção até R$ 2.640,00, e criou um grupo de trabalho para efetivar a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante negociação coletiva aos servidores públicos.
São três fatos importantes que merecem ser comemorados e são resultados da luta das entidades sindicais – sindicatos, federações, confederações e centrais, que unidas e determinadas alcançaram essa grande conquista em prol de um País mais justo e igualitário.
Vitória da luta do movimento sindical! Só a luta faz a Lei!
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
