Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Vitória relevante e a luta em 3 frentes

Desse modo, ao revogar essa iniquidade no âmbito da Reforma Trabalhista fica explícito que o movimento sindical precisa ir à luta, cotidianamente, contra a Lei 13.467/17, que é a “consolidação das leis do capital”, que substituiu a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Essa batalha precisa ser cotidiana, em particular nos períodos de negociação e/ou acordo coletivo. De modo que, no processo negocial, o sindicato ultrapasse as amarras impostas pela Reforma Trabalhista, com propósito de garantir relações laborais mais e salários melhores.

A Lei 13.467 é muito ruim como um todo, não apenas porque ao extinguir a contribuição sindical anual obrigatória nada colocou no lugar. O que levou as entidades ao enfraquecimento estrutural. A Reforma Trabalhista, claramente, protege o mercado e o capital e, consequentemente, os patrões. E ao mesmo tempo enfraqueceu os sindicatos, o que comprometeu o pilar da lei, que é a negociação coletiva.

Num quadro desse, como construir entendimentos razoáveis sob o primado da “prevalência do negociado sobre a lei”? Não tinha e não tem como haver negociação equilibrada com a lei pendendo sempre para um lado. A lei deveria ser para equilibrar a relação ou proteger o hipossuficiente (parte mais fraca na relação de trabalho) como era sob a CLT.

Diante disso, era absolutamente previsível que com a legislação vigente, os sindicatos e os trabalhadores teriam muitas dificuldades para atuar em defesa e das garantias de direitos. Por essa razão, comemoramos essa vitória no Supremo. Mas essa não é suficiente. É preciso mais.

As 3 frentes de luta contra a Reforma Trabalhista

Até que se consiga revogar essa lei cavernosa e draconiana é preciso atuar em 3 frentes de luta contra a Reforma Trabalhista.

As 3 frentes são: 1) a político-sindical; 2) a jurídica; e 3) a parlamentar.

A primeira (política) é cotidiana, e devemos fazê-la crescer nas campanhas salariais, quando está em jogo a convenção e/ou acordo coletivo, a fim, por exemplo, de fazer com que as homologações voltem a ser, obrigatoriamente, nos sindicatos.

Para que os contratos intermitentes (draconianos) só sejam assinados quando o empregador for de fato contratar; que tenham piso; que a hora/trabalho esteja condizente com a realidade econômica do País; que esse tenha obrigatoriedade de fornecer vale-transporte e alimentação. Isso é o mínimo.

A segunda (jurídica) está em curso. Há várias ADI (ações declaratórias de inconstitucionalidade) relacionadas à Reforma Trabalhista que o Supremo precisa julgar.

Essas se referem, por exemplo, ao trabalho intermitente; se as cláusulas de acordos coletivos podem integrar os contratos individuais de trabalho; teto indenizatório por danos morais e extrapatrimoniais nas ações perante a Justiça do Trabalho; e a prevalência do acordado sobre o legislado.

A terceira (parlamentar) necessita unidade das centrais, tal como a jurídica. Demandas individualizadas não resolverão o problema. No Congresso, a articulação está em curso. Mas é preciso mudar a correlação de forças. Como está atualmente é muito difícil alterar as partes fundamentais da contrarreforma. Avalie tentar revogá-la!?

Por isso, essa batalha contra a Reforma Trabalhista é cotidiana. Ao superar, no Supremo, o impedimento ao acesso à Justiça gratuita vencemos apenas uma batalha.

A guerra contra a Lei 13.467 está em curso. Na eleição de 2022, o movimento sindical precisa de engajamento especial, a fim de elegermos um Congresso com mais qualidades para que nossa luta contra a “deforma trabalhista” seja revigorada e assim obtenha mais vitórias como a da semana passada. A Luta faz a Lei!

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato do Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

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