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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Pescadores preparam mobilização em Brasília contra decreto que acaba com seguro defeso

Codefat analisará prorrogação do seguro-defeso para pescadores artesanais prejudicados com acidente em Mariana-MG

Pescadores de todo Brasil estarão reunidos em Brasília, nos dias 28 e 29 de março, para discutir as propostas do setor pesqueiro que serão apresentadas ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic).

A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que está organizando a reunião, pretende levar para Brasília mais de dois mil trabalhadores da pesca de todas as regiões do País.

Entre os assuntos discutidos na reunião está o pedido de suspensão do decreto n.º 8.967/17, do Governo Federal, que muda as regras de concessão do seguro defeso.

O decreto, assinado em janeiro deste ano, cancela o pagamento do seguro nas regiões onde houver a Pesca Alternativa. No Amazonas, mais de 90 mil pescadores correm o risco de ficar sem o benefício, que movimenta anualmente R$ 330 milhões na economia dos municípios.

No Brasil, a medida prejudica mais de 600 mil pescadores, principalmente nas regiões Norte, Sul e Sudeste, onde existe maior produção pesqueira.

O presidente da Confederação dos Pescadores, Walzenir Falcão, disse que o órgão está trabalhando contra o tempo para evitar que as regras do decreto federal entrem em vigor. “Temos menos de 120 dias para convencer o presidente Michel Temer a suspender o decreto”, afirma Walzenir. “Após esse prazo, as regras começam a valer em todo Brasil”, acrescenta Falcão.

Outro tema que será discutido na reunião dos pescadores é a mudança nas regras para aposentadoria dos pescadores. Segundo o projeto da reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional, os pescadores, assim como agricultores, teriam que trabalhar até dez anos a mais para receber a aposentadoria integral.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca no Congresso Nacional, deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), disse que já existe uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que mantém inalteradas as regras para aposentadoria de pescadores e agricultores.

“Estamos em negociação com a comissão que analisa a reforma da Previdência para não mexer nas regras da aposentadoria dos pescadores”, explica Cleber Verde. “O assunto é de grande importância e será discutido na reunião com os pescadores”, acrescentou.
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Pescadores querem apoio de deputados e senadores

A CNPA está convidando senadores, deputados federais e estaduais de todos dos Estados para participar da reunião, que acontecerá no hotel San Marco, em Brasília.

O evento está programado para uma terça-feira, dia de concentração de políticos na Capital Federal. A proposta da CNPA é conseguir apoio de um grande número de parlamentar em defesa da causa dos pescadores.

“Queremos mostrar aos deputados e senadores qual a importância do setor pesqueiro para geração de empregos e a economia nos municípios do Brasil”, ressalta Walzenir Falcão.

No dia de 30 de novembro de 2016, uma grande mobilização levou mais de mil pescadores para o Congresso Nacional. O ato foi organizado pela CNPA, que mostrou para deputados e senadores as dificuldades enfrentadas pelo setor pesqueiro.

A mobilização também denunciou a falta de apoio do Ministério da Agricultura aos projetos voltados à pesca e aos pescadores. “A mobilização teve uma grande repercussão e serviu para a transferência da Secretaria da Pesca para o Ministério da Indústria (Mdic)”, lembra Walzenir.

Fonte: Assessoria de imprensa da Fepesca