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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Rio +20

Rio de Janeiro (RJ): Democratização do acesso à informação e o direito público de protestar

quarta-feira, 13 de junho de 2012

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Rio de Janeiro (RJ): Democratização do acesso à informação e o direito público de protestar

Renato Ilha

A discussão sobre “Direito à Informação, à Participação e à Justiça das Comunidades e dos Trabalhadores”, foi o último tema do segundo dia de reunião da Assembléia Sindical Sobre Trabalho e Desenvolvimento, que se realiza no Hotel Windsor Guanabara, entre 11 e 13 de junho, no Centro do Rio de Janeiro.

Nair Goulart, vice-presidente da nacional da Força Sindical e presidente adjunta da Confederação Sindical Internacional (CSI) presidiu a mesa que teve como painelistas Marion Hellman, da Internacional dos Trabalhadores da Construção  e da Madeira (ICM) e Gita Parihar, dos da Organização Não-Governamental Amigos da Terra, do Reino Unido.

Hellman assinalou que a Declaração do RIO não faz menção à participação e acesso dos trabalhadores às decisões ambientais e nem às punições aos poluidores. Ele apontou como alternativa para a questão é levar o que é discutido nos encontros para os locais de trabalho e explicar as informações ambientais e sociais, bem como a tomada de decisões.

Tal realidade foi considerada normal por ele no território europeu, onde há agências e órgão de decisão com participação gerencial. A preocupação – conforme frisou – deve ser incluído em todos os acordos. O representante da ICM defendeu a adequação dos sindicatos à nova realidade, em que a divulgação do tema ambiental se torna necessária, até para o controle dos poluidores.

O DIREITO DE PROTESTAR – Gita Parihar, da Amigos da Terra, versou sua fala sobre o Principle 10, um modelo de convenção global que indica o que, de fato, um país deve fazer para que reconhecer o direito de participação das pessoas em todos os níveis do debate. Ela se mostrou favorável ao direito das pessoas de desafiar as decisões, tendo como arma um padrão mínimo de procedimentos em conformidade com a democratização e engajamento públicos.

A palestrante destacou que apenas na Europa há um sistema de convenções e um padrão estabelecido para permitir que as pessoas possam protestar. Sem a força de tratados legais – disse – outras comunidade se ressentem dessa capacidade, citando Brasil, Chile e Jamaica como países que tentam criar um arcabouço ao modelo do Principle 10. 

 

Fonte: Assessoria de imprensa da Força Sindical RS

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