Praia Grande (SP): Motta abre Seminário de Saúde e Segurança dos Comerciários

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), Luiz Carlos Motta, disse no dia 28/2, na abertura do 1º Seminário de Saúde e Segurança do Trabalhador Comerciário, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, que os trabalhadores no comércio são vítimas constantes de acidentes de trabalho e que sofrem com as doenças ocupacionais.

Segundo Motta, essa realidade, muito silenciosa, afeta as condições de vida e de trabalho do comerciário. “São situações reais que se apresentam como verdadeiros desafios, mas tratadas como fruto do ‘acaso’ por parte de alguns patrões. O consumidor que frequenta os mais variados estabelecimentos comerciais e suas vitrines decoradas não imagina que atrás de um sorriso simpático, uniforme bem cortado e recebendo um atendimento de excelência, há nestes ambientes gravíssimas situações de risco para o trabalhador”.

Mais de 300 pessoas participam do seminário, que culminará com a oficialização do Departamento de Saúde e Segurança e o lançamento do Selo de Reconhecimento Social da Fecomerciários, iniciativas que aprimoram as ações da entidade nas áreas sociais e de saúde e segurança dos comerciários.     

Confira a íntegra do discurso do presidente Motta:
“Poucos desconhecem o fato de que os comerciários também sofrem com as doenças ocupacionais e de que também são vítimas dos acidentes de trabalho.
Há um ditado que diz: “A cada dia, sua pena e sua esperança”.

Enquanto dirigentes comerciários, devemos acreditar neste provérbio.
Afinal, mesmo no exercício de mandatos voltados ao bem-estar da categoria, com base na prevenção, não tem como evitar: as doenças ocupacionais e os acidentes ocorrem.

São situações que se apresentam como verdadeiros desafios mas tratadas como fruto do “acaso”, por parte de alguns patrões.

O consumidor que frequenta os mais variados estabelecimentos comerciais e suas vitrines decoradas tem a impressão de que tudo está uma maravilha. Mas não está!

O consumidor sequer imagina que atrás de um sorriso simpático, uniforme bem cortado e recebendo um atendimento de excelência, há nestes ambientes gravíssimas situações de risco para o trabalhador.

Uma realidade que tem gerado preocupações, cada vez maiores, aos 68 Sindicatos Filiados à Federação.

Esta realidade, muito silenciosa, afeta as condições de vida e de trabalho do comerciário.

Quando são dados diagnósticos médicos, em muitos casos, o “mal” é tratado, como disse há pouco, como uma ocorrência que aconteceu por “acaso”. Mas não é!

São consequências das péssimas condições de trabalho, mesmo em locais aparentemente salubres e seguros aos quais nossa categoria está submetida, física e mentalmente.

Nossa experiência já nos alerta para as irregularidades cometidas por alguns comerciantes.

No que é possível, os Sindicatos cumprem seu dever de apontar os problemas e encontrar soluções junto aos patrões e às autoridades competentes.

Doenças do trabalho e acidentes, às vezes fatais, podem ser geradas por: excesso de jornada; desrespeito às folgas; desvios de função; quedas; trabalhar em pé; insalubridade; pela pressão ao cumprimento de metas; e também por outras imposições cujo combate consta em nossas Convenções Coletivas.

Mas há dois avanços que fortalecem a nossa luta no combate a estes desmandos.

O primeiro constitui o porquê de estarmos reunidos aqui em nosso Centro de Lazer.

Ou seja, o lançamento do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador Comerciário.

O segundo é também motivo de comemoração: a aprovação do parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB/MA), da Regulamentação da Profissão de Comerciário.

A criação do estratégico Departamento foi precedida por encontros Regionais com os dirigentes sindicais comerciários do Estado.

Foi também diante de dados muito bem levantados na base que se constataram a urgente necessidade da Federação criar o Departamento.

Objetivo: promover ações em nome da saúde e da segurança dos comerciários, de modo unitário e com abrangência estadual.

O novo Departamento, ancorado na prevenção de doenças e de acidentes, tem ainda o desafio de ter atuação fiscalizatória.

Infelizmente, nem sempre os patrões avisam o acontecimento de ocorrências, a chamada Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), como determina o Ministério do Trabalho e Emprego.

Observo que este novo setor será composto por dirigentes e profissionais especializados ligados ao atendimento dos comerciários.

Trata-se de mais uma realização da Diretoria da nossa Federação e dos seus 68 Sindicatos Filiados.

Todos se dedicaram à sua criação e o Departamento chega para defender e ampliar os sagrados direitos da categoria, preservando suas integridades física e mental.

Já a festejada aprovação da Regulamentação da nossa Profissão, no Plenário do Senado, para ser efetivada depende, agora, da sanção da Presidenta Dilma.
Portanto, são duas vitórias importantes conquistadas num único mês!

Ambas são resultado da unidade e da mobilização dos dirigentes comerciários do Estado, em conjunto com sindicalistas de todo o Brasil.

Destacam-se a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, a CNTC, liderada pelo companheiro Levi Fernandes, a Força Sindical com apoio irrestrito do deputado Paulinho da Força, e da UGT presidida por Ricardo Patah.

Igualmente como o Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador Comerciário, a Regulamentação da Profissão reafirma a união da combativa Força Comerciária.

As duas medidas reforçam ações sindicais nos locais de trabalho e a atuação dos Filiados na prevenção e nas devidas cobranças diante das doenças e dos acidentes de trabalho.

Com a Profissão de Comerciário Regulamentada, passam a valer as normas que vão reger o dia a dia da categoria e trazem a consciência de que ATRÁS DE UM BALCÃO TAMBÉM BATE UM CORAÇÃO!

Os 12 milhões de comerciários e comerciárias atuantes no Brasil compõem a categoria que mais trabalha no País: cerca de 52 horas semanais!
Portanto, extrapolam as oito horas diárias previstas na Constituição, que somam 44 horas semanais.

Como não há efeito sem causa, advêm: os acidentes; as varizes; os problemas na coluna; as dores lombares; as tendinites; as quedas; e as temidas depressões.

A depressão, por sinal, é o mal responsável pelo afastamento de muitos trabalhadores do serviço. Isso quando não acontecem as injustas demissões.
Quanto à luta pela conquista final da Regulamentação da nossa Profissão, a meta é sensibilizar a Presidenta Dilma, apresentando a ela as vantagens do Projeto 115/07, de autoria do Senador Paulo Paim.

A Regulamentação colaboraria para que:
– A maior categoria do Brasil deixasse de ser considerada um mero aglomerado de pessoas.
– O trabalhador passasse a ser registrado como “comerciário” na Carteira.
– A jornada de trabalho fosse de oito horas diárias e 44 semanais, com alterações feitas somente com autorização dos Sindicatos.
– A Regulamentação geraria quatro milhões de empregos com a normatização da jornada e com o fim das horas extras e do banco de horas.
– A matéria também admite expedientes menores com 36 horas semanais, não podendo o mesmo comerciário trabalhar em duas jornadas.

Enfim, é desejo da Diretoria da Fecomerciários que o dia de hoje, 28 de fevereiro de 2013, entre para os anais da entidade como uma data especial.

Isso devido ao lançamento do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador Comerciário, reconhecidamente mais um instrumento de luta.
Ele chega para humanizar o trabalho dos mais de 2,5 milhões de comerciários e comerciárias que representamos no Estado.

Informo, ainda, que estaremos juntos dia 6 de março, na 7ª Marcha das Centrais Sindicais, clamando: pela redução da Jornada; pelo Fim do Fator Previdenciário; e dando visibilidade ao nosso clamor para que a Presidenta

Dilma sancione a tão esperada Regulamentação do Comerciário!

Num brado que eu gostaria que vocês repetissem comigo:

SANCIONA, DILMA!”