Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
29 ABR 2025

Imagem do dia

[caption id="attachment_69212" align="aligncenter" width="1024"]Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora[/caption]

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Servidor Público

Servidor pode mudar para previdência complementar até o dia 30

quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Servidor Público

Servidor pode mudar para previdência complementar até o dia 30

Migração foi aberta por lei sancionada no fim de outubro
Os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013 têm até o próximo dia 30 para migrar para a previdência complementar com condições especiais. Será o fim do prazo de adesão às Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresps) com cálculos vantajosos.
 
A migração especial foi autorizada pela Lei 14.463, aprovada pelo Senado no início de outubro e sancionada pelo presidente da República no último dia 31. A lei nasceu da Medida Provisória 1.119/2022, editada a pedido dos sindicatos e de entidades representativas dos servidores após a reforma da Previdência de 2019. A partir de quinta-feira (1º), a mudança de regime perderá as condições extraordinárias.
 
Vantagens
Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares alteraram o cálculo do Benefício Especial (BE), compensação paga pela União para o servidor migrado no momento da aposentadoria. Esse benefício leva em conta tempo e valores com que o servidor contribuiu acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo do serviço público e o tempo que falta para se aposentar.
 
Pelo texto original da MP, o BE teria como referência a média aritmética simples das remunerações correspondentes a 100% de todo o período de contribuição. A nova lei permitiu o cálculo com base na média de 80% maiores remunerações, descartando as menores contribuições, o que pode resultar em aumento do benefício.  
 
O Congresso também retomou a regra de cálculo do Benefício Especial das migrações anteriores, que considerava como tempo total 25, 30 ou 35 anos de contribuição, a depender do gênero e da categoria profissional. A medida provisória original exigia 40 anos para todos os servidores. A lei melhorou muito as vantagens para quem migrar, especialmente mulheres, professores e policiais.
 
Migração optativa
Os servidores que tomaram posse antes de 2013 estão inscritos no Regime de Previdência do Serviço Público, que paga aposentadorias acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a reforma da Previdência, esses servidores pagam alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.
 
Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 7.087,22). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.
 
Para receber acima do teto do INSS, o servidor federal que assumiu de 2013 em diante precisa aderir a uma das Funpresps: uma para o Poder Executivo, uma para o Legislativo e outra para o Judiciário e Ministério Público da União. Na previdência complementar, o servidor receberá proporcionalmente ao que contribuiu. Quem paga mais, recebe um complemento maior na aposentadoria.
 
A migração ao regime complementar para quem é servidor público antes de 2013 é optativa. No entanto, o Ministério da Economia recomenda a mudança para a aposentadoria complementar a fim de evitar o risco de que o regime especial de Previdência para os servidores federais entre em colapso nas próximas décadas. Nos 12 meses terminados em setembro, o regime especial acumula déficit de R$ 105,8 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
 
Natureza privada
A lei também alterou a natureza jurídica das fundações de previdência complementar. Elas permanecem como de direito privado e sem fins lucrativos, passam a ser consideradas como de natureza privada, em vez de natureza pública. Com a mudança, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista, em vez da Lei de Licitações e Contratos. A medida abre espaço para que os gestores ganhem mais que o teto do ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).
 
Segundo o Ministério da Economia, a mudança permitiu que os fundos de previdência complementar dos servidores ganhem autonomia e se tornem mais competitivas, profissionais e técnicas. As Funpresps continuarão a ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Elas também permanecerão monitoradas pelo Comitê de Auditoria, pelas auditorias interna e externa e pelos 186 órgãos patrocinadores (onde trabalham os servidores federais).
Fonte: Agência Brasil - Brasília

Últimas de Servidor Público

Todas de Servidor Público
Encontro Nacional reforça compromisso com trabalho seguro e saudável; ao vivo
Força 30 JUL 2025

Encontro Nacional reforça compromisso com trabalho seguro e saudável; ao vivo

Sintraf-Petrolina celebra Dia do Agricultor Familiar com valorização
Força 30 JUL 2025

Sintraf-Petrolina celebra Dia do Agricultor Familiar com valorização

Isalia Damacena é eleita delegada na Conferência das Mulheres
Força 30 JUL 2025

Isalia Damacena é eleita delegada na Conferência das Mulheres

Trabalhadores fazem ato contra o tarifaço de Trump e em defesa da soberania
Força 30 JUL 2025

Trabalhadores fazem ato contra o tarifaço de Trump e em defesa da soberania

Negociação coletiva protege trabalhador diante da inovação tecnológica
Imprensa 29 JUL 2025

Negociação coletiva protege trabalhador diante da inovação tecnológica

Lula sanciona lei que amplia acesso ao Crédito do Trabalhador
Imprensa 29 JUL 2025

Lula sanciona lei que amplia acesso ao Crédito do Trabalhador

Costureiras SP mobilizadas para campanha salarial 2025
Força 29 JUL 2025

Costureiras SP mobilizadas para campanha salarial 2025

Sindnapi celebra o Dia Estadual dos Aposentados no ES
Força 29 JUL 2025

Sindnapi celebra o Dia Estadual dos Aposentados no ES

Educadores protestam em Ibiúna por Piso Nacional da Educação
Força 29 JUL 2025

Educadores protestam em Ibiúna por Piso Nacional da Educação

Trabalhadores na luta
Palavra do Presidente 29 JUL 2025

Trabalhadores na luta

Metalúrgicos de SP avaliam atos pela soberania e debatem direitos
Força 29 JUL 2025

Metalúrgicos de SP avaliam atos pela soberania e debatem direitos

G20 L20 na África do Sul: Brasil destaca trabalhadores nas primeiras mesas
Força 28 JUL 2025

G20 L20 na África do Sul: Brasil destaca trabalhadores nas primeiras mesas

Caproni defende transição climática justa para trabalhadores da saúde
Força 28 JUL 2025

Caproni defende transição climática justa para trabalhadores da saúde

Traidores da pátria não ficarão impunes
Artigos 28 JUL 2025

Traidores da pátria não ficarão impunes

Força Sindical reúne lideranças para preparar II Conferência do Trabalho
Força 28 JUL 2025

Força Sindical reúne lideranças para preparar II Conferência do Trabalho

Adeus, companheiro Almir Munhoz
Força 28 JUL 2025

Adeus, companheiro Almir Munhoz

Conselho Curador do FGTS aprova R$ 12,9 bi para trabalhadores
Imprensa 25 JUL 2025

Conselho Curador do FGTS aprova R$ 12,9 bi para trabalhadores

Sociedade brasileira lança Carta em Defesa da Soberania Nacional
Força 25 JUL 2025

Sociedade brasileira lança Carta em Defesa da Soberania Nacional

Força Sindical-RS lança Plebiscito Popular em Porto Alegre
Força 25 JUL 2025

Força Sindical-RS lança Plebiscito Popular em Porto Alegre

Em defesa da soberania nacional
Força 24 JUL 2025

Em defesa da soberania nacional

Trabalhadores fortalecem representação no Conselho do FGTS
Força 24 JUL 2025

Trabalhadores fortalecem representação no Conselho do FGTS

Sindicalistas se unem contra demissões na Raízen
Força 24 JUL 2025

Sindicalistas se unem contra demissões na Raízen

Centrais sindicais definem agenda legislativa para segundo semestre
Força 24 JUL 2025

Centrais sindicais definem agenda legislativa para segundo semestre

Escala 4×3 mostra benefícios para a saúde do trabalhador
Imprensa 24 JUL 2025

Escala 4×3 mostra benefícios para a saúde do trabalhador

Plano Nacional de Cuidados fortalece atenção a idosos e vulneráveis
Força 24 JUL 2025

Plano Nacional de Cuidados fortalece atenção a idosos e vulneráveis

Plebiscito Popular 2025: Vote na urna do Sindicato/Força
Força 24 JUL 2025

Plebiscito Popular 2025: Vote na urna do Sindicato/Força

Metalúrgicos em Ação
Artigos 24 JUL 2025

Metalúrgicos em Ação

Solidariedade aos ministros do STF e em defesa da soberania nacional
Força 23 JUL 2025

Solidariedade aos ministros do STF e em defesa da soberania nacional

Café da manhã reúne associados do Sindnapi na Paraíba
Força 23 JUL 2025

Café da manhã reúne associados do Sindnapi na Paraíba

Químicos de Ipaussú reelegem José Carlos
Força 23 JUL 2025

Químicos de Ipaussú reelegem José Carlos

Aguarde! Carregando mais artigos...