13 de Maio, a injustiça tem cor

Muitas pessoas, ainda, me questionam sobre o 13 de maio, por entenderem que há certa indiferença dos negros em relação a data de libertação dos escravos no Brasil. A resposta é sempre a mesma: Em 13 de maio de 1888, a Princesa Imperial Regente, Isabel Cristina Leopoldina de Bragança, em nome de Sua Majestade o Imperador, o senhor D. Pedro II fez saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a Lei seguinte: Artigo 1º – É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil; Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário. A Princesa ao assinar a Lei Áurea, determinando a abolição da escravatura no Brasil, eternizou em ato oficial um pretensioso gesto de generosidade aos escravos. No entanto ao passar dos anos verificando os desdobramentos da História, evidenciou-se que o principal objetivo não seria o aspecto humanitário, pois um ano após a abolição implantou-se o regime republicano e o processo de industrialização no Brasil.

É fato que o gesto da Princesa não se fez acompanhar de políticas publicas de inclusão ou indenizações trabalhistas em compensação aos 400 anos de subjugação. Simplesmente a inserção ficou de lado.  Certa vez disse o sociólogo Herbert José de Sousa (Betinho): ‘O mundo deu muitas voltas. Caíram barreiras, referências, mitos e muros. A história não coube em teorias.

As teorias negaram suas promessas. O capitalismo continuou produzindo miséria, mas o socialismo avançou sem conseguir eliminá-la (…). Depois de 100 anos de socialismo e capitalismo, a miséria no mundo aumentou, e a economia transformou-se num código de brancos e numa fábrica de exclusão racionalizada. A modernidade produziu um mundo menor do que a humanidade. Sobraram bilhões de pessoas. Não se previu espaço para elas nos vários projetos internacionais e nacionais. No Brasil, essa exclusão tem raízes seculares. De um lado, senhores, proprietários, doutores. Do outro, índios, escravos, trabalhadores, pobres. Isso significa produzir riqueza pela produção de pobreza.’

Atualmente pesquisas e estatísticas demonstram que ainda persistem os efeitos do regime imperial na vida dos afros brasileiros. O Brasil tem se esforçado para diminuir a pobreza extrema, mas ainda falha em combater a desigualdade de renda com a mesma agilidade. As conclusões são de um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O imediatismo do combate a fome atenua a gravidade social de 50 milhões de brasileiros, contudo a concentração de riquezas segue indiferente a injustiça remanescente e histórica. A maioria da base da pirâmide social tem cor, são afros brasileiros, e lá fincaram raízes muito antes das crises econômicas nacionais ou mundiais. De modo que o movimento sindical, como abolicionistas sociais, tem papel fundamental e devem promover a igualdade de oportunidades nas negociações das convenções coletivas.

Francisco Quintino

Secretário geral do Sindicato dos Químicos de Rio Claro/SP,
Diretor do Departamento de Promoção Igualdade Racial da Fequimfar,
1° Secretario da Secretaria Nacional dos Químicos da Força Sindical.