13 de maio e a luta pelo fim da escravidão

Neste 13 de maio, se completam 132 anos da abolição da escravidão e assinatura da Lei Áurea. Nas aulas de História, aprendemos que Princesa Isabel libertou os escravos no Brasil.

Será mesmo?

Naquela época, o movimento dos escravos sempre batalhou em prol do fim da escravidão. Muitas foram as rebeliões organizadas como forma de luta e resistência, mas exemplo importante foi a formação do Quilombo dos Palmares, onde hoje é o estado de Alagoas.

Bem, já são 132 anos e negras e negros brasileiros seguem uma saga sem fim pela inclusão social. A condição de igualdade conforme preconiza a Constituição Federal Brasileira, em direitos e deveres na sociedade e mercado de trabalho, ainda está distante.

Em um país com uma desigualdade tão grande e aparente, precisamos fazer valer a importância da luta por políticas públicas que garantam direitos e que promovam oportunidades para que se alcance a igualdade.

A partir de 2003, no governo Lula, com a SEPPIR – Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, e com a primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, propostas de políticas de ações afirmativas ganharam forças no poder público e junto à iniciativa privada, ocupando alguns espaços de inserção e valorização. Esforços conjuntos do movimento sindical, em especial da FEQUIMAR e Sindicatos filiados, somaram conquistas em cláusulas específicas das Convenções Coletivas de Trabalho, bem como avanços no diálogo e nas propostas para a promoção da igualdade.

Por um período, estatísticas oficiais apontavam alguma reação que permitiam expectativas promissoras de ascensão. Entretanto, acabamos por passar por diversas crises políticas e econômicas, seguindo pela eleição de um governo que está cumprindo suas promessas de destruir os direitos e as conquistas históricas da classe trabalhadora. As reformas trabalhista e previdenciária representam um retrocesso inimaginável.

Todo esse cenário aprofundou as diferenças e injustiças sociais. O racismo tem estado mais presente na sociedade e traz consequências, gerando exclusão e prejuízos a todos.

Assim como há 132 anos, continuamos na luta por avanços em direção a conquistas para a promoção da igualdade. Buscamos legislações e políticas públicas mais eficazes que possam, de fato, promover a mudança na realidade.

Francisco Quintino,
Presidente do Sindicato dos Químicos de Rio Claro e Região e
Diretor do Departamento de Promoção de Igualdade Racial da FEQUIMFAR