A flexibilização da CLT

A Força Sindical discorda da proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em estudo na Casa Civil, cujo objetivo é aumentar a competitividade do Brasil, conforme alegação do governo federal. Para a Central, uma proposta desta natureza tende a abrir uma brecha capaz de impulsionar um processo radical de corte de direitos trabalhistas e sociais como querem os empresários e parte da imprensa grande.

Entre ano e sai ano, o tema de mudanças na CLT volta às manchetes e editoriais dos jornais. Começou no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Para liquidar a legislação trabalhista, inserida na CLT e no artigo 7º da Constituição, ele enviou um projeto para a Câmara dos Deputados, em 2001. Não foi para frente por causa da forte reação dos trabalhadores e dos sindicalistas.

A redução dos direitos trabalhistas e sociais, como pretendida no governo Fernando Henrique, é a mesma que agora parte do movimento sindical e o governo federal pretende implementar no País. Ao sugerir que o negociado prevaleça sobre o legislado, as partes buscam atacar as grandes conquistas dos trabalhadores.

Entre outras, elas querem permitir o parcelamento do pagamento das férias e do 13º salário, reduzir ou acabar com o piso salarial e o salário mínimo, atacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mexer no aviso prévio de 30 dias e pretendem ainda enfraquecer os sindicatos e as centrais sindicais.

Em troca, o governo acena com o aumento da competitividade do País, os empresários com incremento da produção e com a geração de postos de trabalho.  A argumentação é falsa e não resiste a menor crítica.

Segundo o Dieese, o diferencial a competitividade dos países não está no custo da mão de obra. Se assim fosse, os Estados Unidos e o Japão estariam entre as nações menos competitivas do mundo, pois o custo deles está entre os maiores do mundo.

De acordo com a Nota Técnica do Dieese ‘Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade’, um “país torna-se competitivo quando possui um sistema financeiro a serviço do financiamento do capital de giro e de longo prazo com taxas de juros acessíveis; redes de institutos de pesquisas e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico; população com alta escolaridade; trabalhadores especializados;  e infraestrutura desenvolvida”.

Além de não influenciar na competitividade do país, a reforma trabalhista já feita na América Latina e nos países ricos não gerou postos de trabalho, conforme tem afirmado  o economista Marcio Pochmann.

O movimento sindical (centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações), trabalhadores, movimentos democráticos e populares e os estudantes precisam se unir para barrar mais este ataque do capital sobre os direitos dos trabalhadores. O debate precisa ser levado para a sociedade, a fim de ganharmos a opinião pública.

Vamos mostrar que a prioridade no momento é a negociação das grandes bandeiras de luta dos trabalhadores da cidade e do campo, como o fim do fator previdenciário, a reforma agrária, 10% do PIB para a educação, desoneração de tributos sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a redução da jornada de trabalho, sem o corte nos salários.

Além disso, preferimos abrir a discussão sobre a criação de um fundo que garanta a manutenção do emprego e da renda em épocas de crise econômica.

Segundo as centrais sindicais e os sindicatos que Metalúrgicos de São Paulo e do ABC, que apresentaram a proposta, o fundo seria custeado pelos 10% da multa sobre o saldo do FGTS. Ela é paga pelos patrões quando há demissão sem justa causa. O adicional foi estabelecido em lei, quando a multa passou de 40% para 50%, com o objetivo de financiar o pagamento dos expurgos dos Planos Verão e Collor I.

Temos uma pauta trabalhista elaborada pelas centrais sindicais na Conclat, em junho de 2010, porém o governo Dilma até agora não se dispôs a negociá-la. Infelizmente.

Luiz Carlos Motta é secretário de Finanças da Força Sindical e presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários)