Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

A flexibilização da CLT

Por: Luiz Carlos Motta

A Força Sindical discorda da proposta de flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em estudo na Casa Civil, cujo objetivo é aumentar a competitividade do Brasil, conforme alegação do governo federal. Para a Central, uma proposta desta natureza tende a abrir uma brecha capaz de impulsionar um processo radical de corte de direitos trabalhistas e sociais como querem os empresários e parte da imprensa grande.

Entre ano e sai ano, o tema de mudanças na CLT volta às manchetes e editoriais dos jornais. Começou no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Para liquidar a legislação trabalhista, inserida na CLT e no artigo 7º da Constituição, ele enviou um projeto para a Câmara dos Deputados, em 2001. Não foi para frente por causa da forte reação dos trabalhadores e dos sindicalistas.

A redução dos direitos trabalhistas e sociais, como pretendida no governo Fernando Henrique, é a mesma que agora parte do movimento sindical e o governo federal pretende implementar no País. Ao sugerir que o negociado prevaleça sobre o legislado, as partes buscam atacar as grandes conquistas dos trabalhadores.

Entre outras, elas querem permitir o parcelamento do pagamento das férias e do 13º salário, reduzir ou acabar com o piso salarial e o salário mínimo, atacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mexer no aviso prévio de 30 dias e pretendem ainda enfraquecer os sindicatos e as centrais sindicais.

Em troca, o governo acena com o aumento da competitividade do País, os empresários com incremento da produção e com a geração de postos de trabalho. A argumentação é falsa e não resiste a menor crítica.

Segundo o Dieese, o diferencial a competitividade dos países não está no custo da mão de obra. Se assim fosse, os Estados Unidos e o Japão estariam entre as nações menos competitivas do mundo, pois o custo deles está entre os maiores do mundo.

De acordo com a Nota Técnica do Dieese ‘Reduzir a jornada de trabalho é gerar empregos de qualidade’, um “país torna-se competitivo quando possui um sistema financeiro a serviço do financiamento do capital de giro e de longo prazo com taxas de juros acessíveis; redes de institutos de pesquisas e universidades voltadas para o desenvolvimento tecnológico; população com alta escolaridade; trabalhadores especializados; e infraestrutura desenvolvida”.

Além de não influenciar na competitividade do país, a reforma trabalhista já feita na América Latina e nos países ricos não gerou postos de trabalho, conforme tem afirmado o economista Marcio Pochmann.

O movimento sindical (centrais sindicais, sindicatos, federações e confederações), trabalhadores, movimentos democráticos e populares e os estudantes precisam se unir para barrar mais este ataque do capital sobre os direitos dos trabalhadores. O debate precisa ser levado para a sociedade, a fim de ganharmos a opinião pública.

Vamos mostrar que a prioridade no momento é a negociação das grandes bandeiras de luta dos trabalhadores da cidade e do campo, como o fim do fator previdenciário, a reforma agrária, 10% do PIB para a educação, desoneração de tributos sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a redução da jornada de trabalho, sem o corte nos salários.

Além disso, preferimos abrir a discussão sobre a criação de um fundo que garanta a manutenção do emprego e da renda em épocas de crise econômica.

Segundo as centrais sindicais e os sindicatos que Metalúrgicos de São Paulo e do ABC, que apresentaram a proposta, o fundo seria custeado pelos 10% da multa sobre o saldo do FGTS. Ela é paga pelos patrões quando há demissão sem justa causa. O adicional foi estabelecido em lei, quando a multa passou de 40% para 50%, com o objetivo de financiar o pagamento dos expurgos dos Planos Verão e Collor I.

Temos uma pauta trabalhista elaborada pelas centrais sindicais na Conclat, em junho de 2010, porém o governo Dilma até agora não se dispôs a negociá-la. Infelizmente.

Luiz Carlos Motta é secretário de Finanças da Força Sindical e presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários)