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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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A guerra jurídica
sexta-feira, 11 de maio de 2018
Artigos
O primeiro julgamento no STF sobre a constitucionalidade dos artigos da lei trabalhista celerada que tratam da gratuidade da Justiça do Trabalho foi interrompido por pedido de vista, mas dois votos foram dados. O do relator, ministro Barroso, que acatou a constitucionalidade dos artigos (embora tenha feito ressalvas contundentes ao conteúdo da lei) e o primeiro voto divergente, do ministro Fachin, que afirmou a inconstitucionalidade desses artigos submetidos a julgamento pela ADIN da PGR, primeira das muitas a serem julgadas ainda.
No mesmo dia uma reunião do atual ministro do Trabalho, do presidente da Câmara e do relator da lei celerada (o notório deputado federal tucano Rogério Marinho) terminou sem nada decidir sobre os procedimentos do Executivo e do Legislativo para procurar sanar as evidentes deficiências da lei, causadoras de tumulto, de insegurança jurídica e de prejuízos à Previdência, já que a medida provisória que modificaria alguns de seus artigos caducou.
Ambos os acontecimentos narrados demonstram que a lei celerada é imperfeita e criadora de insegurança; aprovada a toque de caixa nem criou empregos, nem pacificou as relações de trabalho e nem tornou a Justiça do Trabalho mais eficiente.
O movimento sindical agiu corretamente ao privilegiar, juntamente com a resistência à lei nas negociações e nas empresas, o envio às primeiras instâncias de suas contestações à lei garantindo um escore completamente favorável aos trabalhadores e aos sindicatos.
Os defensores da lei começam a demonstrar seu desespero e procuram guarida em votos monocráticos no TST na tentativa de anular esta onda de contestações jurídicas. Alguns deles atacam a própria Justiça do Trabalho, levando a que 1.600 magistrados e advogados assinassem nota de protesto que desqualifica os detratores e a lei.
Com os recursos de que dispõe o movimento sindical acompanha e reforça este amplo movimento de contestação e se articula para eleger em outubro candidatos capazes de revogar a lei ou modificá-la radicalmente (como recomenda o voto do próprio ministro do STF que defendeu a constitucionalidade de alguns de seus artigos).
A lei é ruim, a luta desfaz a lei.
João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical