Acidentes de trânsito e a Previdência Social

Os meios de comunicação têm noticiado a ocorrência de acidentes provocados por motoristas dirigindo embriagados que, em total desrespeito ao seu semelhante, provocam verdadeiras tragédias. Todavia, nada de sério tem acontecido que pudesse coibir ações tão nefastas. Muitos, por ser gente de posses, pagam a fiança instituída e vão responder processo judicial em liberdade.

Essa atitude, prejudicial aos que são vitimados, acarreta imenso prejuízo à sociedade, sob custos dos mais diversos. Entre eles os intangíveis, relacionados à dor, pesar e sofrimento, e outros por perda de produção, danos aos veículos, médico-hospitalar, processos judiciais, resgate das vítimas e previdenciários. Estudos feitos pelo Denatran revelaram que, em 2009, os custos com acidentes no Brasil alcançaram cerca de R$ 28 bilhões.

Os números mostram que os acidentes de trânsito no Brasil precisam ser enfrentados como algo que, além de acarretar malefícios ao conjunto da sociedade, representam um desperdício de recursos que poderiam ser aplicados para promover o desenvolvimento econômico e o bem-estar e não para corrigir distorções provocadas pela irresponsabilidade em dirigir sob efeito do álcool e de outras drogas.

A previdência Social vem arcando com um custo de R$ 8 bilhões/ano com despesas decorrentes de acidentes de trânsito. Esta lógica precisa ser urgentemente alterada sob o risco do agravamento no atendimento feito pela Previdência. Está certa a instituição ao fazer uso da legislação (Lei 8.213/90) que lhe permite a cobrança regressiva em caso de negligência.

Já existe caso ajuizado em 03/11/2011, pela Previdência Social e a Advocacia Geral da União no qual está sendo cobrada a restituição de R$ 90 mil a um infrator que provocou acidente de trânsito por negligencia a título de indenização paga à família da vítima.

Queremos crer que ações como esta deve se tornar regra no país.

Aparecido Inácio da Silva é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul e mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP