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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Aviso Prévio: O que falta fazer
quarta-feira, 29 de junho de 2011
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Promulgada a Constituição, o Ministério da Justiça publicou, em 1989, o conjunto das Leis a Elaborar, ou seja, o “levantamento das matérias que necessitarão de complementação legal para que se cumpra o que determina o texto constitucional”. Consistia em 268 leis que a Constituição expressamente determinava que fossem elaboradas e 86 que deviam ser reguladas por lei federal, apesar de não ter a Constituição declaradamente estabelecido sua necessidade.
Uma delas, a proporcionalidade do aviso prévio à duração do emprego, até agora não regulamentada, foi objeto recente de uma decisão do STF em julgamento de ação trabalhista de ex-empregados da Vale com 30 anos de casa. Os jornalões noticiaram o fato como raio em céu sereno e logo em seguida, unanimemente, tomaram posição contra este direito constitucional que, a juízo deles, prejudicaria o emprego dos trabalhadores. Era como se nada tivesse acontecido desde a Constituição de 1988 e o voto do Supremo.
O aviso prévio proporcional, no entanto, é um exemplo das dificuldades que os trabalhadores enfrentam para garantir seus direitos, seja no âmbito do Congresso Nacional, seja na esfera das convenções e acordos coletivos, seja na vida com a alta rotatividade.
Em todo caso, no entanto, o que não tem faltado é a iniciativa do movimento sindical e de deputados e senadores favoráveis às reivindicações dos trabalhadores. Um exemplo pode ser dado com o projeto do senador Paulo Paim que, desde 2009, deveria “ter prioridade” no Senado conforme promessa de seu presidente. Outro, com a inclusão logo após a Constituição na convenção coletiva do Sindicato dos Professores de São Paulo de 5 dias por ano trabalhado, além do mínimo de 30 dias (hoje são 3 dias) e 15 dias adicionais para os professores com mais de 50 anos de idade.
Para valorizar o papel que a ação sindical tem tido as centrais devem organizar e publicar a lista das entidades que conquistaram tais direitos e o DIAP historiar as diversas iniciativas de deputados e senadores de modo a influir, seja no posicionamento do Supremo, seja nas discussões do Congresso Nacional, desmascarando os arautos do caos e os detratores do movimento sindical por sua inatividade.
João Guilherme Vargas Neto, COnsultor Sindical