Carta da 7ª Marcha pode abrir diálogo com Dilma

Passados oito dias da realização da 7ª Marcha das Centrais Sindicais, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei (12.790) que Regulamenta a Categoria Profissional de Empregados no Comércio, a principal bandeira empunhada pelos mais de mil comerciários ligados à nossa Federação que participaram ativamente do movimento, dia 6 de março, em Brasília.

Os princípios fundamentais da Marcha constam na Carta assinada, conjuntamente, pelas Centrais. O documento é composto por 12 reivindicações que resgatam e atualizam as deliberações aprovadas por mais de 80 mil trabalhadores na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em 2010, no Estádio do Pacaembu, capital paulista.

O objetivo da Marcha, totalmente cumprido, foi entregar esta Carta, pelas mãos dos dirigentes das seis Centrais, ao presidente do Senado (Renan Calheiros), da Câmara (Henrique Alves) e do Supremo Tribunal Federal (Joaquim Barbosa). 

Com o presidente Paulinho e com o secretário-geral da Força, Juruna, compus a comissão de sindicalistas recebida pela Presidenta Dilma no Palácio do Planalto, no próprio de 6 de março, quando entregamos a Carta reivindicatória à chefe do Executivo Federal, com a qual esperamos ter aberto uma frente de diálogo. Durante a audiência a Presidenta assinou decreto que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida estabelece a negociação coletiva entre Servidores e Governo.

Conforme lembrou o presidente Paulinho sobre uma carreta de 18 rodas, o palanque da Marcha, muitas reivindicações da pauta trabalhista estão em debate no Congresso, como o fim das demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT), do Fator Previdenciário e a redução da jornada semanal de trabalho.

Mil comerciários

Foi assim, “vitaminados” com o poder de unidade na ação da 7ª Marcha das Centrais (Força, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB) que os Sindicatos Filiados à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo presentes clamaram, por meio de faixas e palavras de ordem, que a Presidenta Dilma sancionasse a Regulamentação da Categoria Comerciária, vitória obtida no dia 14 de março, um dia histórico para os comerciários.

Portanto, desde o dia 14 de março, data da promulgação da lei, os mais de 12 milhões de comerciários que atuam em todo o Brasil têm como garantia, sem prejuízo das demais normas trabalhistas, as seguintes normas: 1) Registro de Comerciário na Carteira Profissional. 2) Jornada de trabalho com 8 horas diárias e 44 semanais que, somente mediante Convenção Coletiva ou Acordo, poderá ser alterada. 3) Admissão da jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação de trabalho; alterações, somente com consulta prévia aos Sindicatos dos trabalhadores. 4) Manutenção da fixação dos pisos salariais por meio de Convenção ou Acordo. 5) Os Sindicatos Patronais e dos Comerciários poderão incluir em suas Convenções e Acordos cláusulas voltadas a programas e ações de educação, formação e qualificação profissional. 6) Foi instituído o 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
A conquista desta tão esperada reivindicação é resultado da união do movimento sindical comerciário brasileiro por meio da atuação no Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), suas Federações Filiadas e da Força Sindical, com a presença indispensável do deputado federal Paulinho da Força.

Luiz Carlos Motta é presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e tesoureiro da CNTC e da Força Sindical – www.fecomerciarios.org.br