Na semana em que se completa 30 anos do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA), é necessário pensar sobre como estamos cuidando das crianças do país e qual futuro queremos como nação. A Lei 8.069/1990, assinada em 13 de julho de 1990, estabeleceu os direitos e deveres de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos com direito fundamentais inerentes à pessoa humana. Esses direitos muitas vezes são deixados de lado nas políticas públicas.
O trabalho infantil ainda é recorrente na sociedade embora tenha deixado de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes com o ECA. Do mesmo modo, mesmo que a evasão escolar tenha passado de 20% para 4,2% nesse período, ainda há um percentual expressivo de cadeiras vazias nas salas de aulas que deveriam estar ocupadas.
O direito pela educação passa também pela qualidade de ensino fornecida e nesse aspecto é fundamental a aprovação da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb tem vigência garantida apenas até 31 de dezembro deste ano e os recursos por meio do fundo são fundamentais para o pagamento de professores.
Também se faz necessário que a sociedade trabalhe para conter os efeitos da pandemia de Covid-19 entre as crianças e adolescentes. A perda de renda dos pais impacta diretamente na qualidade de vida com o aumento da pobreza, abandono de escola e estresse mental.
Todos os países com alto grau de desenvolvimento tem ações voltadas às crianças e aos adolescentes puxados principalmente por uma educação básica de qualidade. É essencial que o Brasil aja rapidamente tendo a educação infantil como uma das prioridades públicas.
Maria Rosangela Lopes
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Vale do Sapucaí/MG
