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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Artigos

Frente Parlamentar dos Comerciários nasce forte e representativa em São Paulo

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Artigos

Frente Parlamentar dos Comerciários nasce forte e representativa em São Paulo

Por: Luiz Carlos Motta

A Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários nasce forte e representativa no Estado de São Paulo. Trata-se do primeiro de uma série de braços regionais da maior Frente Parlamentar já constituída no Congresso Nacional, que se une a uma categoria composta por 12 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Até o momento 26 deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aderiram a ela.

Esse fórum que se constituiu numa plataforma de discussões democrática se configura num importante elo entre os parlamentares paulistas e a categoria comerciária. Esta Frente Parlamentar terá como objetivo fortalecer, difundir e potencializar as ações em defesa dos direitos dos trabalhadores comerciários, a maior categoria profissional do Brasil. Hoje, a categoria comerciária e de serviços afins representam um contingente de 12 milhões de trabalhadores. Metas:

– Aproximar os trabalhadores do comércio dos parlamentares que abraçam sua defesa.
– Apontar problemas e buscar soluções regionais conjuntamente.
– Estreitar a relação de parlamentares e entidades sindicais no diálogo com empregadores.
 – Identificar e defender principais pautas comerciárias nas regiões.
– Descentralizar as ações da Frente com a proposta de identificar a realidade das relações trabalhistas e buscar o equilíbrio dessas relações entre as partes.
Suprapartidária
A iniciativa tem caráter associativo e suprapartidário. Visa, em termos gerais, representar institucionalmente e encaminhar as diversas demandas dos trabalhadores do setor do comércio.
Este grupo deve atuar como bancada permanente de discussões junto às questões que afetam os comerciários. A pauta mínima traz as seguintes reivindicações:

1) Qualificação profissional.
2) Fim do banco de horas.
3) Redução da jornada semanal de trabalho.
4) Igualdade entre os gêneros.
5) Combate às doenças e aos acidentes ocupacionais.
178 deputados e 21 senadores
Aplaudo o deputado federal Roberto Santiago, presidente nacional da Frente, lançada dia 21 de agosto, em Brasília, e que já conta com a adesão de 178 deputados e de 21 senadores. São Paulo, para nosso orgulho e satisfação, inaugura uma série de futuras instalações deste fórum em outros Estados. Coube ao deputado estadual Carlão Pignatari, a tarefa de ser nosso presidente regional. Portanto, a coordenação desta Frente Paulista está em ótimas mãos.
Reitero ao amigo Carlão Pignatari, que a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, composta por 68 Sindicatos Filiados, está engajada na aproximação do Poder Legislativo junto às causas dos trabalhadores; no caso, dos comerciários e das comerciárias paulistas. Ao todo, somos 2,5 milhões de comerciários em todo o Estado.

Categoria organizada

Nossa estrutura sindical cresce e se organiza proporcionalmente à importância da nossa categoria na economia estadual e também nacional, como se vê na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, presidida pelo companheiro Levi Fernandes Pinto. Também nesta linha democrática de descentralizar as atividades da Frente, nossa Federação conta com oito Regionais distribuídas na Capital e Grande São Paulo; Interior e Baixada Santista.

É certo: será estabelecida uma franca relação de diálogo dos coordenadores dessas oito Regionais (e os Sindicatos que a integram) com os parlamentares integrantes da Frente, federal e estadual, no avanço de conquistas e direitos da categoria.

Corrente Comerciária

Outra iniciativa recentemente implantada em nossa Federação chama-se Corrente Comerciária. Criado em 2012, este movimento tem como meta a formação política dos dirigentes sindicais comerciários e prepará-los para acompanhar e atuar junto aos projetos trabalhistas que tramitam nas Câmaras Municipais, na nossa Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional.
Em 2012, elegemos dez vereadores no Estado. Oito homens e duas mulheres. Cito a formação da Corrente Comerciária porque os resultados das urnas no ano passado mostram que estamos no caminho certo em termos de conscientização política.

Portanto, a Frente Estadual Parlamentar em Defesa dos Comerciários estará discutindo e dando seus devidos encaminhamentos juntamente com uma categoria esclarecida e cada vez mais preparada para legitimar as reivindicações comerciárias. Tais como: 1) Jornada de 40 horas semanais, 2) Combate ao Projeto 4.330, que amplia as terceirizações, 3) A luta pela igualdade de gêneros, 4) Promoção da qualificação profissional, 5) Fim do banco de horas e 6) Combate às doenças ocupacionais, entre outros.

Conforme reconhece o deputado Santiago, os comerciários geram riquezas e desenvolvimento. “É mais do justo que eles desfrutem deste progresso”, diz, ao salientar que a formação da Frente não é um ato político e sim um reconhecimento à importância da maior categoria profissional do Brasil que cresce e se organiza.

Enfim, como diz um antigo provérbio: “Sozinho, vou mais rápido; mas junto, vou mais longe!”. Sigamos juntos e na certeza de que a Frente Parlamentar em Defesa dos Comerciários crescerá a cada dia, em termos de adesões parlamentares e, principalmente, em nível de realizações e conquistas para a categoria comerciária.

Luiz Carlos Motta é presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e tesoureiro da CNTC e da Força Sindical

 

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