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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Grave derrota
terça-feira, 3 de julho de 2018
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A previsível derrota da cúpula sindical e de seus operadores do direito no STF que reconheceu por seis votos contra três a constitucionalidade da lei trabalhista celerada no que diz respeito ao caráter não compulsório das contribuições dos trabalhadores e das empresas para o custeio do sistema vai impor à luta novos e pesados constrangimentos, muito além dos que já vinha sofrendo desde a promulgação da lei.
A derrota revelou o descasamento entre a resistência à lei nas empresas, nas negociações e na Justiça do Trabalho e a estratégia intempestiva e populista do “tudo ou nada” na Suprema Corte e alimenta um clima de pânico nas direções que não havia acontecido com a própria promulgação da lei e as ilusões que se seguiram.
Agora o eixo nos embates para garantir as contribuições dos trabalhadores desloca-se de sua obrigatoriedade constitucional para o seu caráter coletivo legal determinado por assembleia.
Isto nos remete obrigatoriamente a estratégia prioritária e cumulativa de resistência a partir da base e com a base, com todas as dificuldades que esse caminho apresenta.
Outra consequência a criar dificuldades é o efeito desestabilizador da decisão do STF nos julgamentos da Justiça do Trabalho. O Estadão alardeou em manchete que 15 mil ações trabalhistas que buscavam a contribuição compulsória devem ser anuladas (mas o jornal não mencionou a fonte desta estimativa), o que é um exagero.
A votação do Supremo, no entanto, diminuiu efetivamente a capacidade de aliança com juízes e procuradores do trabalho que tinha como base a insegurança jurídica causada pela lei.
Nossa estratégia, baseada nessa insegurança jurídica, abria também caminho para as mais amplas relações com candidatos capazes de conformar novos poderes para revogar ou revisar a lei em todos os seus aspectos.
A derrota no STF desvinculou o custeio dos outros aspectos negativos da lei dificultando as articulações atuais (e as relações com a base) e as futuras proposições retificadoras.
Acresce o fato de que os três ministros que nos foram favoráveis no voto o foram a partir de posições doutrinárias compatíveis com a Convenção 87 da OIT, com a pluralidade sindical e com a representação apenas dos associados, o que projeta imensas dificuldades políticas quando das discussões futuras do tema sindical.
João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical