III CONAPIR – Cotas raciais, a luta continua

Em Brasília, na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial a Presidente Dilma Rousseff anunciou envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional propondo 20% de cotas para negros no serviço público federal. A Força Sindical, desde o princípio, defende a adoção de cotas raciais no serviço publico.  Importante a iniciativa das políticas publicas reparatórias para inclusão social, por conta dos mais de 350 anos de regime colonial e de escravidão. Contudo, no caso da PL, para avançar mais rapidamente, seria adequado um Decreto do Executivo, regulamentando os artigos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010. A proposta através de Projeto de Lei acarretará trabalho extra à militância da causa racial, a considerar dificuldades relacionadas ao conservadorismo predominante no Legislativo.

A maneira como se deu o anuncio a arrebatou a todos (as) na aberta da III CONAPIR, o clima de vitória predominou num ambiente de comemorações. Contudo, retomada a razão, após a mensagem da presidente Dilma, ontem (6/11) via twitter: “Conto com o Congresso Nacional para avançar nesta questão”, percebe-se que ainda nada avançou, a aprovação da medida depende do corpo a corpo com os parlamentares. Em curto prazo, pela urgência constitucional, o caminho a percorrer é de muito trabalho, mobilizações e manifestações.

O engajamento sindical é indispensável, são milhões de trabalhadores e trabalhadoras afro-brasileiros (as) que estão no subemprego e na informalidade, mesmo os que estão inseridos no mercado de trabalho carecem de mais e melhores oportunidades. O serviço publico possibilita estabilidade e condições qualitativas de ascensão social. Levando em conta o percentual de 51% dos brasileiros que se autodenominam negros e pardos, é mais que oportuno o sindicalismo se posicionar nessa bandeira de luta, em função do universo étnico que representa.

Nem meia notícia boa é, na verdade, realidade ainda distante. Muitos entraves a serem superados. O jeito é se articular com os movimentos sociais e entidades da sociedade civil ampliar mecanismo de pressão política para atingir os objetivos.

A luta continua!

Francisco Quintino
Departamento Promoção Igualdade Racial – FEQUIMFAR
Secretário Promoção Igualdade Racial Força Sindical/SP
Secretário Geral do INSPIR pela Força Sindical