Justificativas para as cláusulas de gênero nas negociações coletivas

Introdução

Primeiramente temos que ter em mente que o arcabouço teórico que justifica a busca por direitos nesta área tem suporte tanto na academia (argumentos sociológicos), no judiciário (Constitucional), quanto nos movimentos sociais (movimento feminista). Então é necessário compreender os conceitos para melhor se preparar no momento de equacionar o que é melhor para as mulheres no mundo do trabalho remunerado. Primeiro entendamos o que queremos dizer quando falamos em gênero, trabalhar com essa diferença histórica requer saber que quando se luta por direitos das mulheres trabalhadoras estamos falando de um lugar social.

O que é gênero, afinal?

A expressão ‘gênero’ começou a ser utilizada justamente para marcar que as diferenças entre homens e mulheres não são apenas de ordem física, biológica. Como não existe natureza humana fora da cultura, à diferença sexual anatômica não pode mais ser pensada isolada do ‘caldo de cultura’ no qual sempre está imersa. Ou seja, falar de relações de gênero é falar das características atribuídas a cada sexo pela sociedade e sua cultura. A diferença biológica é apenas o ponto de partida para a construção social do que é ser homem ou ser mulher. Sexo é atributo biológico, enquanto gênero é uma construção social e histórica. A noção de gênero, portanto, aponta para a dimensão das relações sociais do feminino e do masculino.

Justificativas:

A princípio as cláusulas de gênero enquanto conquista refletem uma condição primeira de diferenças que são antes de qualquer coisa biológicas. Estas são os direitos relacionados à maternidade e a condição da mulher enquanto mãe, e para ir mais longe à importância desta para preservar o lar e a família.

Nas últimas décadas podemos observar, em nível global, uma ampla transformação na composição sexual do mercado de trabalho e nas práticas de conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares. Em muitos países, o modelo ‘tradicional’ do homem provedor e da mulher dedicada aos cuidados da família foi sendo substituído por um modelo no quais mulheres e homens se inserem no mercado de trabalho, mas os cuidados com a família permanecem, em grande medida, uma das tarefas realizada apenas pelas primeiras.

O novo modelo criou novas oportunidades para as mulheres participarem da ‘esfera pública,’, mas não foi acompanhada por uma transferência correspondente do tempo investido pelos homens no mercado de trabalho para a ‘esfera privada’, mantendo deste modo uma divisão sexual do trabalho com um forte viés de gênero.

Os conflitos que se instalaram, a partir das demandas competitivas entre trabalho remunerado e cuidados familiares, deram origem a diferentes soluções que variam entre os países. Em muitos países industrializados, particularmente no norte da Europa, observa-se o desenvolvimento de políticas públicas que apóiam a conciliação de trabalho e família, atenuando os efeitos negativos das transformações sobre a igualdade de gênero. Em outros, como nos Estados Unidos, o governo desempenha um papel mínimo no suporte às famílias, perpetuando a crença de que os cuidados com a família é um assunto privado e, sobretudo afeito às mulheres.

Maternidade e amamentação

Motivos: Há necessidade de ouvir outras áreas, principalmente a da saúde. A idéia de elaboração do projeto partiu da Sociedade Brasileira de Pediatria. Os especialistas apontaram a necessidade de ampliar o tempo de convivência entre mãe e filho por dois motivos: o atendimento da recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio governo brasileiro para que os bebês sejam amamentados exclusivamente no peito por pelo menos 06 (seis) meses; e a necessidade de estímulos da relação entre a criança e a família para o seu desenvolvimento mental e emocional saudável.

‘O leite materno é uma verdadeira vacina que contém anticorpos para combater os mais diversos tipos de doença, de uma simples gripe até uma pneumonia. Chega a ser uma incoerência o governo fazer campanhas nos meios de comunicação recomendando que as mães dêem de mamar por 06 (seis) meses e conceda uma licença-maternidade de apenas 04 (quatro). Além disso, nos primeiros 06 (seis) meses de vida acontecem bilhões de ligações entre os neurônios, chamadas ‘sinapses’, que necessitam de estímulos que vêm da relação entre a criança e as pessoas que a cercam’, justifica Patrícia Saboya.

Violência contra a mulher

Alguns dados:

• 25% (vinte e cinco por cento) das mulheres são vítimas de violência doméstica;
• 33% (trinta e treis por cento) da população feminina admitem já ter sofrido algum tipo de violência domestica;
• Em 70% (setenta por cento) das ocorrências de violência doméstica contra a mulher, o agressor é marido ou companheiro;
• Os maridos são responsáveis por mais de 50% (cinqüenta por cento) dos assassinatos de mulheres e, em 80% (oitenta por cento) dos casos, o assassino alega defesa da honra;
• 1,9% do PIB brasileiro são consumidos no tratamento de vítimas da violência doméstica;
• 80% (oitenta por dento) das mulheres que residem nas capitais e 63% (sessenta e treis por cento) das que residem no interior reagem às agressões que sofrem;
• 11% (onze por cento) das mulheres foram vítimas de violência durante a gravidez e 38% (trinta e oito por cento) delas receberam socos e pontapés na barriga;
• São registradas por ano 300 (trezentas mil) denúncias de violência doméstica.

Diante de tais estatísticas, observa-se o quão assustadores são os índices de violência doméstica no Brasil. A chance de uma mulher sofrer algum tipo de agressão pelo companheiro é muito maior que, de forma ocasional, por um desconhecido. Dessa forma, como não concluir que a mulher se encontra em situação de hipossuficiência e necessitam da Lei 11.340/06 a seu favor? A violência doméstica há muito deixou de ser um problema de ordem privada, passando a ser interesse de toda a coletividade. Da mesma forma o mundo do trabalho deve estar sinergicamente trabalhando com as demais instituições para que a mulher tenha uma vida saudável/ livre de violência.

Helena Ribeiro da Silva – Presidenta do Seaac de Americana e Região.