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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Legislado ou negociado
sexta-feira, 15 de janeiro de 2016
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Em 1º de setembro de 1891, na Assembleia Constituinte republicana de Pernambuco, o deputado Teles Júnior, presidente da Sociedade dos Artistas Mecânicos e Liberais, apoiado por cinco colegas, apresentou o projeto de lei de 8 horas para a jornada de trabalho. Era a primeira vez, no Brasil, que o tema tinha o tratamento legislativo.
Reproduzo na íntegra os “considerando” do projeto:
“Considerando que a classe operária, representante direta do proletariado neste Estado, é talvez a mais sobrecarregada e menos favorecida;
Considerando que o número de horas de trabalho exigido para o operário é excessivo;
Considerando que o operário precisa dispor de tempo e ter margem para preparar a sua educação relativa, condição indispensável de um regime democrático;
Considerando que o operário não goza das mesmas vantagens que o operário público”.
O projeto, de número 10, era sintético com apenas três artigos. No artigo 1º determinava que “o número de horas de trabalho para o operário fica reduzido a oito por dia”; o artigo 2º determinava a regulamentação da lei e o 3º revogava as disposições em contrário.
Como reação imediata, o deputado Faustino Porto apresentou a emenda número 1 que acrescentava ao artigo 1º as seguintes palavras: “salvo acordo entre as partes em sentido contrário”. Para Teles Júnior, com razão, a emenda destruía a medida proposta no projeto original.
A Câmara aprovou o projeto de Teles Júnior com a emenda Faustino Porto e o enviou ao Senado Federal onde dormiu nas gavetas (até mesmo por conta da interrupção de todos os trabalhos legislativos em 1892).
Foi preciso esperar (com muitas e sangrentas lutas) a Revolução de 30 para que uma legislação nacional sobre a duração da jornada de trabalho (e não apenas posturas municipais) fosse editada; foi o decreto nº 21.186 de 22 de março de 1932 que determinava a jornada de 8 horas no comércio.
O “espírito animal”, ou seja, o espirito de porco do deputado Faustino Porto, intuindo claramente o antagonismo paralisante entre o legislado e o negociado, atrasou por quatro décadas o avanço legal da diminuição da jornada de trabalho proposta por Teles Júnior.
João Guilherme, consultor sindical