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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Lutar por recursos garantidos pela Constituição
segunda-feira, 17 de julho de 2017
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É inegável que o movimento sindical dos trabalhadores sofreu uma derrota séria com a eliminação do caráter obrigatório da contribuição sindical; foi a mais grave agressão à estrutura sindical em toda a sua história e pode preceder a busca da extinção da unicidade sindical, garantida pela Constituição.
Nem mesmo os militares, durante a ditadura, ousaram tanto. Com efeito, a Constituição de 1969 garantiu a arrecadação como função delegada dos sindicatos (ver o §1º do artigo 166).
Durante a vigência da Constituição Cidadã de 1988 foram tentadas inúmeras medidas legislativas para extinguir a contribuição, mas sua isonomia na estrutura sindical patronal as tornaram sem efeitos.
E, no entanto, a Constituição de 1988, se não acolheu a contribuição sindical, determinou a existência de uma contribuição confederativa (art. 8º, inciso IV). É a este inciso que sugiro que o movimento sindical apele em sua luta para garantir recursos legítimos e legais.
A história recente do movimento e a criação das centrais sindicais ofuscaram a potencialidade dessa determinação, questionada também por súmulas restritivas dos tribunais.
Agora, algumas direções sindicais, desnorteadas pelo golpe recebido, ainda persistem em negociações de cúpula para repor o status quo anterior sob a forma de contribuições negociais que, sendo positivas porque induzem à negociação, não eliminam o direito à última palavra do patronato.
Não percebem que o açodamento dos deputados e senadores e do próprio presidente da República obedece aos ditames do “mercado”; os próprios dirigentes sindicais patronais abandonaram o barco, garantidos que estão pelas verbas robustas e obrigatórias do Sistema S.
A luta para obter e conservar recursos legítimos e legais para a ação sindical será longa e difícil e, se dependente também de negociações, não serão as que estão em curso.
Além dos necessários ajustes no dia a dia sindical ela exigirá a adoção de táticas mais efetivas e de apoio constitucional, como a regulamentação legal do inciso IV do art. 8º da Constituição.
João Guilherme, consultor sindical