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Malversação do dinheiro público transformou-se em Negacionismo

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

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Malversação do dinheiro público transformou-se em Negacionismo

Por: Dra. Tonia Galleti

Se o Brasil fosse uma árvore, veríamos muitos jabutis em seus galhos. E, como ensinou um amigo meu, isso só seria possível por enchente ou pelas mãos do homem. Mas, como anda faltando água, arrisco dizer que tem mão humana nisso aí. Afinal, a previdência social tem ou não tem deficit?
 
A arrecadação da seguridade social atende ou não atende a demanda existente na saúde, na assistência social e na previdência social? Quais são ao final, as fontes de arrecadação?
 
Porque mesmo tanta isenção de tributos para poucos grupos econômicos? São sete os tributos que financiam a seguridade social esta segunda Constituição Federal é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas assegurar direitos relativos à saúde Previdência Social e assistência social.
 
Três são os direitos assegurados pela seguridade e sete são as formas de custeio além do orçamento da união dos estados do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o artigo 195 da Constituição. Sendo assim, de onde vem o déficit? Estão administrando mal o dinheiro público? Há muita generosidade espalhada por aí? Será mesmo? Tantos são os aposentados que se humilham nas filas para serem atendidos por uma perícia despreparada, por uma perícia desprovida de condições de atender a demanda social.
 
E dizem, ainda, que o Brasil é um dos países mais generosos do mundo. Isto sim parece ser a negação de uma realidade muito mais dura e menos generosa do que pretendem dizer aqueles que defendem esta ideia de que a Previdência é o calcanhar de Aquiles da nossa sociedade.
A previdência social é responsável sim por grande parte da arrecadação da seguridade social, se não for da maior parte da arrecadação e não é justo que apenas os trabalhadores sejam os responsáveis pela manutenção do sistema, considerado este como saúde, Previdência e assistência Social. O trabalhador já possui encargos demais e salário de menos, poucas condições de trabalho, de locomoção e agora ainda leva a peja de pretender aposentar-se como se milionário fosse.
 
Dizer que é preciso retirar os rurais desta conta não é apenas transferir para o Tesouro a responsabilidade, mas é dizer que não somente os trabalhadores são obrigados a manter a previdência para o setor da população, que nunca foi olhado  e que sempre foi esquecido, esta é uma responsabilidade de todos e quando digo todos são todos mesmo: classe política, classe empresarial, classe operária, etc. Não podemos solucionar as questões do Brasil continuando a punir aqueles que sustentam inclusive as regalias de um poder público corrupto e pouco ativo quando se trata de cortar em si o mal iniciado por ele mesmo.
 
Quando se fala que um país como a Espanha, a Itália e tantos outros da Europa estabelecem aposentadorias e pensões para pessoas com 67 anos, 70 anos de idade, esquece de dizer que nestes países estas pessoas não começaram a trabalhar com 10, 11 ou 12 anos de idade.
 
As pessoas, nesses países, caso fiquem sem trabalho e por anos deixem de contribuir, terão suas aposentadorias concedidas e, ainda, serão mantidas pelo estado até este momento chegar, de maneira que não podemos usar o direito comparado para piorar a situação que se vive no Brasil, nivelando por cima o comparativo e nivelando por baixo a forma de acesso aos benefícios. É preciso muito cuidado para não se tornar cruel com quem tão cedo iniciou seu trabalho, iniciou suas contribuições e que hoje são nossos pais e nossos avós.
 
A viabilidade do Brasil passa por outras importantes questões, educação adequada, reestruturação tributária, corte de gastos públicos espalhados pela República, corrupção que envergonha a nação, educação de qualidade, ética no serviço público.
 
O Estado não existe. O que existe são pessoas e essas merecem respeito e encaminhamento para serem melhores e viverem melhor. Não é possível que seja transferida à população, a responsabilidade pelo desemprego, pela inflação e, ainda pela existência dos idosos que, não são números, são pessoas humanas que merecem respeito e dignidade.
 
Parece mesmo que em tempos de crise, vale mais a fala que a reflexão, valem mais os números do que as pessoas, vale mais a maquiagem do que o manequim. E como diria meu avô, pelo jeitão da carruagem a coisa anda feia até pra cachorro.
 
Dra. Tonia Galleti é coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Mestre em Direito Previdenciário e professora universitária. Contatos: toniagaleti@uol.com.br
 

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