Ministério do Trabalho e Emprego

O mais detalhado e abrangente balanço das atividades correntes do TEM foi feito no dia três de março de 2007 por Luiz Marinho na transmissão do cargo à Carlos Lupi.

De lá para cá, apesar das conjunturas favoráveis ao movimento sindical e aos trabalhadores, o TEM veio perdendo substância e protagonismo. Muitas de suas atribuições foram usurpadas por outros ministérios e algumas delas deixaram de ser efetivas por falta de meios e de pessoal qualificado.

Em todo bafafá da reforma ministerial e da extinção de ministérios (é a velha história: cortar é bonito, mas cortar o quê?) o MTE ficou de bubuia, isto é, boiando em águas revoltas, o que demonstra sua circunstancial desimportância.

Não é preciso dizer que tal situação contraria a história e os papeis do MTE: desde 1930, data de sua criação, até hoje, pelo menos 53 brasileiros e duas brasileiras ocuparam o posto, alguns deles tendo se projetado no cenário político com grande força. Em inúmeras situações o MTE foi o estopim de graves crises políticas e em outras foi a solução. Para dizer o essencial, o MTE sempre foi o copromotor das políticas salariais, em particular das políticas do salário mínimo.

Embora o conjunto do movimento sindical tenha subestimado a rota de decadência do MTE, tenho que fazer justiça a uma entidade sindical de peso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários (CNTU), que contrariou a regra. EM abril de 2014, por exemplo, a CNTU reuniu oito ex-ministros do trabalho convidados e todos defenderam o fortalecimento do MTE.

Agora, as seis centrais reconhecidas manifestaram-se unitariamente contra a extinção do MTE, contra a sua fusão e pelo seu fortalecimento, dando publicidade paga em grandes jornais ao seu documento.

Deve-se lembrar que em novembro de 2011, cinco das seis centrais que assinaram o documento atual (com exceção da CUT), haviam se manifestado em defesa do ministro do Trabalho e Emprego, não mencionaram o fortalecimento do MTE como questão essencial e não foram atendidas em seu pleito.

A reivindicação das centrais, expressa no documento unitário é justa e elas têm legitimidade para fazê-lo procurando reforçar a parceria com o MTE em defesa dos trabalhadores e seus direitos.

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical