Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
25 OUT 2024

Imagem do dia

Sindirefeições São Paulo celebra outubro Rosa com café da manhã

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Artigos

MPT: A contribuição assistencial e o exercício de oposição

segunda-feira, 4 de novembro de 2024

Artigos

MPT: A contribuição assistencial e o exercício de oposição

Por: César Augusto de Mello

MPT: A contribuição assistencial e o exercício de oposição

Em 28/10/2024 foi assinada a Nota Técnica CONALIS/PGT nº 09/2024 (Ministério Público do Trabalho) que trata da LEGITIMIDADE DA NORMA COLETIVA, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E EXERCÍCIO DA OPOSIÇÃO, APÓS A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA Nº 935). Essa nota veio reforçar o entendimento sobre o tema, até então defendido pela Força Sindical.

No que se refere à Liberdade Sindical e Autonomia Financeira, o documento destaca a liberdade sindical como um princípio fundamental. Ele menciona a necessidade de autonomia financeira para que sindicatos possam atuar sem interferências externas, garantindo representatividade e proteção dos interesses coletivos da categoria, conforme previsto pela Constituição e reforçado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A independência financeira é considerada essencial para que o sindicato desempenhe suas funções sem influências públicas ou privadas que possam comprometer sua atuação.

A Nota Técnica, com relação à Contribuição Assistencial e Exercício de Oposição reforça que a contribuição, estabelecida em acordos coletivos, é constitucional e obrigatória para todos os trabalhadores da categoria, independentemente de serem sindicalizadosEventual direito de oposição deverá ser deliberado em assembleiaque é o órgão soberano da entidade sindical e o que a assembleia decidir deverá ser aplicado a todos os membros da categoria. Essa contribuição é vital para sustentar financeiramente a atuação sindical em negociações coletivas. No entanto, é garantido que o trabalhador manifeste oposição, com limites de tempo, local e forma definidos unicamente e democraticamente em assembleia, sem intervenção do Estado.

E por fim quanto às Práticas Antissindicais e Proteção ao Sindicato, a Nota alerta para a prática de ações que minam a contribuição financeira dos sindicatos, identificando tais práticas como antissindicais. Quando o direito de oposição é utilizado para enfraquecer financeiramente o sindicato, ele é considerado uma estratégia que afeta a capacidade do sindicato de representar adequadamente a categoria.

O Ministério Público do Trabalho apoia a autonomia coletiva e intervém para evitar que a liberdade individual de oposição enfraqueça a entidade sindical. Assim, práticas que incentivem o “caronismo” (benefício sem contribuição) são vistas como prejudiciais e contrárias ao interesse coletivo e à sustentabilidade sindical.

Em suma, a Nota Técnica orienta que a contribuição assistencial, deve ser gerida com foco na manutenção da autonomia sindical e no fortalecimento da representatividade coletiva. Qualquer interferência que comprometa a viabilidade financeira dos sindicatos ou explore o direito de oposição de forma a enfraquecê-los é considerada antissindical.

Esses são os pontos que, sucintamente, mereceram nosso destaque.

Confira Aqui a Íntegra da Nota Técnica Conalis

Cesar Augusto de Mello, Consultor Jurídico da Força Sindical

Ir à Greve e Conquistar Direitos; por Clemente Ganz Lúcio
Clemente Ganz Lúcio

Ir à Greve e Conquistar Direitos; por Clemente Ganz Lúcio

MPT: A contribuição assistencial e o exercício de oposição
César Augusto de Mello

MPT: A contribuição assistencial e o exercício de oposição

Desgaste e confusão
João Guilherme Vargas Netto

Desgaste e confusão

Privatizar o lucro; ceder o desespero
Lineu Mazano

Privatizar o lucro; ceder o desespero

É hora de arregaçar as mangas e focar em 2026
Eusébio Pinto Neto

É hora de arregaçar as mangas e focar em 2026

Aposentados e idosos no radar das bets
Milton Cavalo

Aposentados e idosos no radar das bets

Os golpes das bets ilegais
Eduardo Annunciato, Chicão

Os golpes das bets ilegais

Porque o Brasil está crescendo; por Airton dos Santos
Airton dos Santos

Porque o Brasil está crescendo; por Airton dos Santos

A importância do Sindicato!
Paulo Eduardo Ritz

A importância do Sindicato!

A importância de homologar no sindicato; por Antonio Rogério Magri
Antonio Rogério Magri

A importância de homologar no sindicato; por Antonio Rogério Magri

Basta de assédio!
Maria Auxiliadora

Basta de assédio!

Lula 3 e os sinais da economia
Marcos Verlaine

Lula 3 e os sinais da economia

O Voto Consciente
Geraldino dos Santos Silva

O Voto Consciente

Campanha Salarial 2024 – Garantia de reajuste salarial e de nossos Direitos
Eliseu Silva Costa

Campanha Salarial 2024 – Garantia de reajuste salarial e de nossos Direitos

Consolidação da categoria frentista; um trabalho do passado, presente e futuro
Artigos 4 NOV 2024

Consolidação da categoria frentista; um trabalho do passado, presente e futuro

Conselho Nacional do Trabalho reúne-se em Brasília
Força 4 NOV 2024

Conselho Nacional do Trabalho reúne-se em Brasília

Maioria dos trabalhadores leva marmita para o trabalho, diz estudo
Imprensa 4 NOV 2024

Maioria dos trabalhadores leva marmita para o trabalho, diz estudo

Ir à Greve e Conquistar Direitos; por Clemente Ganz Lúcio
Artigos 4 NOV 2024

Ir à Greve e Conquistar Direitos; por Clemente Ganz Lúcio

MPT: A contribuição assistencial e o exercício de oposição
Artigos 4 NOV 2024

MPT: A contribuição assistencial e o exercício de oposição

Contratações na indústria têm salto de 75% e jovens são maioria
Imprensa 4 NOV 2024

Contratações na indústria têm salto de 75% e jovens são maioria

Manter Direitos e Avançar!
Palavra do Presidente 4 NOV 2024

Manter Direitos e Avançar!

Presidente da Força retoma luta por direitos em Brasília
Força 4 NOV 2024

Presidente da Força retoma luta por direitos em Brasília

Lô Borges canta: Olha o bicho livre; música
Força 1 NOV 2024

Lô Borges canta: Olha o bicho livre; música

Força Sindical recebe reunião de apoio a Chapa 11 da OAB-SP
Força 1 NOV 2024

Força Sindical recebe reunião de apoio a Chapa 11 da OAB-SP

Prazo para atualização de dados sindicais termina em dezembro
Força 1 NOV 2024

Prazo para atualização de dados sindicais termina em dezembro

Metalúrgicos de Guarulhos elegem Chapa 1 com ampla maioria
Força 1 NOV 2024

Metalúrgicos de Guarulhos elegem Chapa 1 com ampla maioria

Boa notícia: desemprego no país continua em queda
Força 1 NOV 2024

Boa notícia: desemprego no país continua em queda

FGTS terá orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025
Força 1 NOV 2024

FGTS terá orçamento de R$ 142,3 bilhões para 2025

Sindec Porto Alegre empossa nova diretoria e lança nova marca em cerimônia solene
Força 1 NOV 2024

Sindec Porto Alegre empossa nova diretoria e lança nova marca em cerimônia solene

Sindec conclui negociação com aumento real à categoria comerciária
Força 1 NOV 2024

Sindec conclui negociação com aumento real à categoria comerciária

Desocupação cai para 6,4%, mas informalidade preocupa
Força 31 OUT 2024

Desocupação cai para 6,4%, mas informalidade preocupa

Câmara rejeita taxar grande fortunas
Força 31 OUT 2024

Câmara rejeita taxar grande fortunas

Dirigentes da Força parabenizam Eusébio pela vitória na FENEPOSPETRO
Força 31 OUT 2024

Dirigentes da Força parabenizam Eusébio pela vitória na FENEPOSPETRO

Desgaste e confusão
Artigos 31 OUT 2024

Desgaste e confusão

Transporte de valores fecha acordo e obtém ganho real
Força 31 OUT 2024

Transporte de valores fecha acordo e obtém ganho real

Todo apoio ao Ministro Luiz Marinho em defesa do seguro-desemprego
Força 30 OUT 2024

Todo apoio ao Ministro Luiz Marinho em defesa do seguro-desemprego

Confira como estão os preparativos da Força Sindical para o G20
Força 30 OUT 2024

Confira como estão os preparativos da Força Sindical para o G20

SINPOSPETRO-RJ encerra campanha Outubro Rosa
Força 30 OUT 2024

SINPOSPETRO-RJ encerra campanha Outubro Rosa

Eletricitários SP entregam mais de 80 carteirinhas aos novos associados
Força 30 OUT 2024

Eletricitários SP entregam mais de 80 carteirinhas aos novos associados

Comerciários de São Carlos fecham acordo com aumento real
Força 30 OUT 2024

Comerciários de São Carlos fecham acordo com aumento real

Trabalhadores da Elka Plástico lutam por aumento real
Força 29 OUT 2024

Trabalhadores da Elka Plástico lutam por aumento real

Sindserv reduz mensalidade e prevê melhorias para 2025
Força 29 OUT 2024

Sindserv reduz mensalidade e prevê melhorias para 2025

Químicos da Força e CUT têm rodada de negociação nesta quinta (31)
Força 29 OUT 2024

Químicos da Força e CUT têm rodada de negociação nesta quinta (31)

Justiça concede tutela antecipada a SINPOSPETRO-RJ para defender direitos
Força 29 OUT 2024

Justiça concede tutela antecipada a SINPOSPETRO-RJ para defender direitos

Aguarde! Carregando mais artigos...