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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Imagem do dia - Força Sindical

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Não à flexibilização dos direitos trabalhistas

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Artigos

Não à flexibilização dos direitos trabalhistas

Por: Lourival Figueiredo Melo

Todos falam da crise, os noticiários dos jornais, rádio e TV ocupam todos os espaços possíveis.

Economistas, cientistas políticos, executivos, empresários, políticos, todos dão a sua opinião, a sua sugestão ou simplesmente o seu palpite.

Se todos podem dar os seus palpites, temos também o direito de dar os nossos.

A grande verdade é que todos esses que hoje dão os seus palpites e sugestões sobre a crise, há alguns meses atrás nada sabiam e nada previam sobre a mesma. Pelo contrário, participavam de seminários e produziam matérias afirmando que haveria uma grande onda de crescimento e que o futuro seria brilhante, o que se poderia chamar de Capital Turbinado.

Agora mudou o discurso, os mesmos analistas comparecem a seminários, falam e escrevem sobre um cenário não previsto. Cada um apresenta a crise dentro da sua ótica, na verdade sem saber o real tamanho do problema. Para alguns ela será passageira e para outros ela será duradoura. Mas a grande verdade é que todos continuam especulando.

Basta verificar que em um mesmo órgão de comunicação, seja rádio TV ou jornal, tem opinião e fórmulas para todos os gostos. Para o público otimista se faz um discurso e para o pessimista outro.

A verdade é que os donos do capital – as grandes empresas, os empresários, as corporações transnacionais – nadaram de braçada por longo tempo em um projeto capitalista do qual perderam o controle. Antes da crise o sistema era bom e fazia com que pessoas e empresas fizessem uso desse mesmo sistema para obter grandes e fáceis lucros.

Agora a máscara caiu, o prejuízo chegou, alguns tentam dar um último golpe falseando seus balanços. Mas a crise chegou e fica impossível sustentar a máfia do Capital. A solução? Eles querem passar o seu prejuízo para os governos e para os trabalhadores.

É aí que o movimento sindical tem que ficar alerta. Já surgem na imprensa matérias plantadas pelos que podemos chamar de ‘assassinos econômicos’, são articulistas, economistas, cientistas políticos e alguns parlamentares que falam em reformas trabalhistas. Afirmam que só os trabalhadores e os sindicatos concordando com novas alterações nas leis trabalhistas é que poderemos superar a crise.

MENTIRA DESLAVADA. A crise foi criada pelos donos do Capital, não tem a ver com o emprego ou com as leis que regulam a relação Capital e Trabalho.

A crise é deles. Foram eles que transformaram o mundo em cassino, foram eles que especularam nas Bolsas, eles são os ‘assassinos econômicos’ que diariamente plantam na imprensa notícias dando conta de que tudo vai bem. Quantas vezes vimos noticias em que as mais diversas instituições afirmavam: a economia está forte. Essas matérias lembravam que o Brasil tinha uma das menores classificações de risco do mundo, o que não faz muito tempo. E agora, por que mudou? O que mudou?

Mudou porque eles não se toleram mais. A máfia econômica do mundo não confia mais nos seus parceiros. Eles entraram em rota de colisão. Os donos do poder econômico querem agora salvar suas fortunas e, novamente, à custa do sacrifício da classe trabalhadora. Do sacrifício dos milhões de pobres espalhados pelo mundo.

Quando as empresas ganharam milhões nas Bolsas, quando a especulação enriqueceu muita gente, ninguém de nenhum setor da economia veio chamar os sindicatos e os trabalhadores para dividir o seu lucro.

Agora temos que ser firmes. Não podemos abrir mão de nenhum dos direitos dos trabalhadores, não podemos permitir que os governos simplesmente abram seus caixas, os caixas dos bancos oficiais, para continuar financiando esta Farra do Boi. Temos que exigir a abertura da caixa preta das empresas, queremos saber onde foi parar o lucro da época em que eles estavam todos ‘de bem’, tranqüilamente dividindo o seu ‘bolo’.

Não devemos sequer admitir sentar para debater a flexibilização ou a negociação dos direitos trabalhistas. Temos sim que exigir a apresentação dos balanços reais das empresas. Para onde foi o dinheiro? Quem roubou esse dinheiro? Foi usado em festas especulativas, viagens, foi parar no patrimônio particular de alguns poucos? Está fora do País? Nós não fizemos parte desta orgia especulativa. Ontem eles eram todos poderosos, agora que tenham vergonha na cara e paguem as contas, que resolvam sozinhos essa confusão, assumam os seus prejuízos. Sem essa de demissão e flexibilização de direitos trabalhistas.

Lourival Figueiredo Melo
Presidente da FEAAC

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