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Mobilizações em vários estados cobram do Senado redução da jornada sem redução salarial e aprovação imediata do fim da escala de trabalho 6x1
Trabalhadores participaram, nesta segunda-feira (10), de mobilizações em diferentes estados para defender a redução da jornada, sem redução salarial, e acabar com escala 6x1.
Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais organizaram atos, panfletagens e atividades públicas para ampliar a pressão sobre senadores e fortalecer essa reivindicação nacional.
As mobilizações ocorreram justamente durante a retomada das atividades do Congresso Nacional, estratégia adotada pelas entidades para cobrar avanço da proposta dentro do Senado Federal.
Durante as atividades, dirigentes dialogaram diretamente com trabalhadores, distribuíram materiais informativos e defenderam mais qualidade de vida, saúde, convivência familiar, lazer e formação profissional.
No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.
Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.
Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.
Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.
Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.
Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.
São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.
Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.
Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.
Os atos realizados em diferentes regiões demonstraram unidade sindical e mantiveram nas ruas uma reivindicação histórica por melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros. https://www.flickr.com/photos/forca_sindical/albums/72177720335103224/ Leia também: Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1 https://fsindical.org.br/forca/centrais-fazem-manifestacao-no-bras-pelo-fim-da-escala-6x1/
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O dilema da pensão por morte
segunda-feira, 28 de setembro de 2015
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A pretexto de cumprir a lei, o INSS dificulta sobremaneira a vida dos pais que, ao sofrerem com a morte de seu filho, ainda precisam fazer prova da dependência econômica, isto é, comprovar que o falecido mantinha financeiramente a casa e que, portanto, é necessário receber a pensão por morte sob pena de não conseguir em custear as próprias despesas.
O INSS não aceita apenas prova testemunhal para comprovar essa dependência. Exige, assim, que a pessoa que requer a pensão por morte faça prova documental da dependência, o que nem sempre e possível uma vez que, na prática, normalmente, o filho paga as contas que estejam no nome dos pais, não tendo como fazer prova documental, de ato garantido constitucionalmente aos pais que não possuam condições de manterem-se sozinhos. Isto e, de serem cuidados pelos filhos.
Essa impropriedade do sistema gera uma busca pelo judiciário, que precisa se pronunciar a respeito garantindo, assim, que seja aplicada a lei pelo seu lado mais coerente e, por consequência, mais justo.
Nesse sentido, e que o Tribunal Regional Federal da 1 Região, firmou entendimento de que a Prova testemunhal e suficiente para comprovar dependência econômica em pedido de pensão por morte.
Essa decisão não precisaria ser tomada pelo judiciário, assim como a maioria das decisões que poderiam ser tomadas pela Administração Pública, evitando: o desperdício de gasto público, a fadiga do cidadão, o abarrotamento do judiciário, a demora na aplicação da lei e da justiça, entre outros.
O direito e as leis existem por causa e para a sociedade, surge dos fatos do cotidiano e, não podem, a lei e o direito, ser maior do que a necessidade e a realidade social. Aos órgãos da administração pública é dada a missão não apenas de aplicar a lei, mas, e, sobretudo, a de atender ao cidadão em todas as suas necessidades, que são, reais e tangíveis, não abstratas.
Os estudiosos do direito dizem que, quando vamos escrever sobre esses assuntos temos de nos ater a técnica e não entrar no sentimentalismo. Eu, a meu modo, afirmo com conhecimento de quem milita na área previdenciária e atende a dezenas de pessoas diariamente, quando falamos sobre previdência devemos nos ater ao ser humano, origem e destino das leis.
Dra. Tonia Galleti é coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, Mestre em Direito Previdenciário e professora universitária. Contatos: toniagaleti@uol.com.br
