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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Os atrasados de ações judiciais e o Imposto de Renda
terça-feira, 28 de outubro de 2014
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Desde 2004, os cidadãos que ingressaram com ações judiciais para revisão de seus benefícios ao ganhar a ação e receber os valores atrasados devidos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, tiveram que pagar Imposto de Renda sobre o montante recebido. Fato que representa uma injustiça.
Esses aposentados já foram lesados pelo INSS ao terem seus benefícios concedidos com erro e não poderiam ser punidos duplamente. Isto é, têm que esperar para ter o benefício reajustado e, quando conseguem, precisam pagar Imposto de Renda sobre todo o valor recebido.
Os valores foram pagos de uma só vez, porque o INSS não concedeu o benefício corretamente, logo, esse montante precisa ser compreendido como a somatória de valores mensais, que deveriam ter sido percebidos pelo segurado ao longo de 60 meses.
Isso, na maioria dos casos, faz com que os valores mensais não ultrapassem o limite de isenção de pagamento do IR.
Depois de muita luta, os aposentados conseguiram uma vitória no STF, que põe fim a essa discussão. E como não poderia deixar de ser, o STF entendeu que a alíquota de IR deve ser a correspondente ao recebimento recebido mensalmente, o que, em muitos casos, leva à isenção de pagamento do referido Imposto.
Os aposentados, que nos últimos cinco anos, tiveram seus benefícios corrigidos, poderão ingressar na Justiça reivindicando a devolução do imposto pago indevidamente.
Para mais informações, acessem o site do Sindicato Nacional dos Aposentados pelo endereço na internet www.sindnapi.org.br, ligue para (11) 3293.7500 ou esclareça suas dúvidas pessoalmente, faça-nos uma em nossa sede (Rua do Carmo, 171, Centro, São Paulo-SP).
Tonia Galleti é coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados – Sindnapi/SP