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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Professor e auxiliar: nasce uma nova esperança
sábado, 6 de setembro de 2008
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O Sindicato dos Professores e Auxiliares da Área Administrativa e Operacional das Instituições Privadas de Ensino Fundamental, Médio e Superior do Município de Aracaju (SINPROAD) foi fundado em 15 de outubro de 2006. De lá pra cá, vem travando uma batalha contra o Sindicato dos Professores da Rede Particular do Estado (SINPRO) pela legitimidade de representar a categoria da educação privada da capital. Foi pela falta de atuação do SINPRO que surgiu a necessidade de um desmembramento da base, fato perfeitamente legal. A justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já reconhecem a divisão da categoria em todo o país. Isso porque a área territorial de um sindicato é estritamente municipal. Logo no período de sua fundação, o SINPROAD filiou-se a maior central do país: a Força Sindical. Central essa que atua com bastante seriedade e respeito junto aos seus sindicatos filiados, prestando toda a consultoria e assessoria a respeito de questões sindicais, principalmente na obtenção do Registro Sindical. Registro esse que o SINPROAD luta e espera adquirir o mais breve possível.
Com o processo em andamento no MTE para a obtenção do Registro Sindical, o SINPROAD recorreu à Justiça do Trabalho de Sergipe o direito de representar todos os professores e funcionários das instituições de ensino particulares de Aracaju. Em janeiro deste ano, foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, declarando o SINPROAD como legítimo representante da categoria, autorizando o Ministério do Trabalho e Emprego a dar prosseguimento a análise do seu pedido de registro e ainda uma liminar que oficiou a Caixa Econômica Federal, entidade responsável pela arrecadação da contribuição sindical, para promover abertura de conta à disposição da justiça, na qual foram depositadas quase todas as contribuições relativas às categorias representadas pelo SINPROAD. Com isso, o repasse do Imposto Sindical recolhido pelas empresas dos professores e funcionários no pagamento do mês de março, não fica mais à disposição do SINPRO. Nada mais justo porque a arrecadação do Imposto Sindical, somente em Aracaju, daria muito bem para prestar grandes serviços aos trabalhadores. É o que o SINPROAD pretende fazer a partir de agora e esquecer os 50 anos de atraso promovidos pelo sindicato do Estado.
Desde a sua fundação, o SINPROAD sofre pressões no sentido de que o Sinpro/SE vem, a todo custo, tentando impedir que o Sindicato dos Professores e Auxiliares da Área Administrativa e Operacional das Instituições Privadas de Ensino Fundamental, Médio e Superior do Município de Aracaju atue como legítimo representante da categoria da rede privada da capital. A discussão acerca da representatividade da categoria foi parar nas barras da Justiça do Trabalho. Por decisão proferida no dia 16 de junho deste ano, o Juízo do 2ª Vara do Trabalho de Aracaju reconheceu como legítimo representante da categoria o SINPROAD, autorizando ainda o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a dar prosseguimento na análise do pedido de seu registro sindical do Sindicato. Após manifestar suas razões de convencimento, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho concluiu a sentença nos seguintes termos:‘Ante o exposto, resolvo REJEITAR a oposição em relação ao SINPROAD; extinguir sem julgamento do mérito a oposição em razão do SINPRO; e, ainda, ACOLHER os pedidos formulados na ação, para a) declarar o autor (SINPROAD) como legítimo representante dos professores e auxiliares da área administrativa e operacional das instituições de ensino fundamental, médio e superior do Município de Aracaju, autorizando o Ministério do Trabalho e Emprego a dar prosseguimento a análise do seu pedido de registro; b) determinar que o réu (SINPRO) deixe de interferir e atuar no Município de Aracaju frente a categoria representada pelo autor; e, ainda, c) deferir a liminar para que seja oficiada a Caixa Econômica Federal, entidade responsável pela arrecadação da contribuição sindical, para que promova abertura de conta à disposição deste juízo, na qual deverão ser depositadas todas as contribuições relativas às categorias representadas pelo sindicato autor, até julgamento final do processo, conforme fundamentação supra. Confirmo os efeitos da antecipação da tutela’.
O SINPROAD poderá, agora, com mais vigor, dar continuidade aos inúmeros serviços que vem prestando à categoria, bem como conclamar aos não filiados que promovam suas filiações a fim de que o sindicato, com o maior número possível de filiados, possa ser mais forte na defesa dos seus interesses. Acreditamos que, a decisão da Justiça do Trabalho abre a possibilidade de até o próximo ano, com a concessão da Carta Sindical, possamos reunir a categoria e dirigir ao Sindicato Patronal os termos da nova Convenção Coletiva. Mas para isso, é preciso que o pedido de Registro Sindical do SINPROAD de número 46000.024536/2006-15 venha se transformar definitivamente em Carta Sindical. E é com o apoio da Força Sindical, não só em Sergipe como também em nível nacional, que todos os professores e auxiliares da rede privada de ensino de Aracaju contam no empenho desta Central para a realização de um sonho: transformar o sindicalismo privado das instituições de ensino fundamental, médio e superior de uma vez por todas, lutando por melhores salários e condições de trabalho dignas.
Fábio Figueirôa é presidente do Sindicato dos Professores e Auxiliares da Área Administrativa e Operacional das Instituições Privadas de Ensino Fundamental, Médio e Superior do Município de Aracaju