Reajuste do salário mínimo: questão de coerência

É preciso persistir na política de recuperação acelerada do salário mínimo. É um imperativo de justiça social e de bom senso econômico.

O grande acordo entre as centrais sindicais unidas e o presidente da República estabeleceu para o reajuste anual do salário mínimo, em janeiro de cada ano, pelo menos, a reposição da inflação do ano que passou e o aumento real equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Esta regra pressupõe o crescimento sustentado da economia (o que tem acontecido) e acata as limitações estatísticas na aferição temporal dos índices. Era prevista sua aplicação até 2023, período em que os sucessivos reajustes recuperariam o poder de compra do salário mínimo, aproximando seus valores do preceituado pela Constituição.

Com a crise mundial do capitalismo de 2009 afetando a economia brasileira e fazendo que o PIB deste ano tivesse um crescimento praticamente nulo, a aplicação da regra para janeiro de 2011 poderia ter um resultado nefasto, na contramão dos efeitos positivos que o próprio reajuste do salário mínimo em 2010 teve no enfrentamento e superação da crise aqui no Brasil.

A mão esquelética da crise sairia do túmulo para estorvar, dois anos depois, a continuidade do desenvolvimento.

Como a intenção é a de manter a política vitoriosa de aumentos do salário mínimo e como a regra estabelecida fixa, apenas, um piso de reajustes, a proposta do movimento sindical e das centrais sindicais unidas é a de eliminarmos da conta os resultados do ano de 2009 e fixarmos o aumento real equivalente ao crescimento do PIB de 2010. Qualquer atraso na obtenção dos índices poderia ser sanado por medida provisória com valor aproximado e previsível, que poderia ser corrigido na seqüência.

Por exemplo: o crescimento do PIB de 2010 não será em dezembro, digamos, inferior a 7%; este seria o valor adicionado ao da inflação do ano, passível de ser aumentado tão logo os índices calculados confirmassem o resultado ou o ampliassem.

Esta solução tem muitos méritos; o maior deles é determinar, desde já, na lei orçamentária a vontade de persistir com coerência na política correta de reajustes do salário mínimo, deixando para trás o fantasma de 2009.

João Guilherme, consultor sindical