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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

Reduzir jornada é qualificar e humanizar o setor de saúde

Por: Rogério Fernandes

Os trabalhadores na saúde continuam em sua grande luta pelo atendimento a mais justa reivindicação da categoria, a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 2295, para a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem para 30 horas semanais.

Podemos ter no Congresso Nacional uma decisão sobre este direito que significa dotar o sistema de saúde de mais qualidade, a começar por zelar da saúde dos próprios trabalhadores responsáveis pelos atendimentos dos pacientes.

Este PL, vem sendo rolado desde 2000, com uma tramitação a passos de tartaruga no Congresso. Pressionamos com entidades sindicais que representam a categoria em todo o País para que os parlamentares a colocarem o PL 2295 na “ordem do dia”, para que seja votado e reparado um dos maiores problemas visando a melhoria de qualidade e atendimento da sociedade no sistema de saúde.

Temos razões de sobra para esta luta dos trabalhadores na saúde e da sociedade que depende dos atendimentos em clínicas e hospitais. Citamos alguns:

1. O PL 2295 está há onze anos para ser votado no Congresso Nacional, aguardando “entrar na ordem do dia”;
2. Os trabalhadores em enfermagem representam 60,2% dos que trabalham no setor de saúde;
3. As 30 horas semanais podem incrementar mais 2% postos de trabalho, represen-tando cerca de mais 180 mil empregos;
4. O excesso de trabalho representa hoje cerca de 90% das causas dos acidentes de trabalho, exigindo forte custo em auxílio doença e doenças ocupacionais;
5. A redução da jornada atende a Constituição Federal/88, que assegura em seu Art. 7º, inciso XIV, a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva”;
6. Os pacientes passariam a ser cuidados por profissionais sem problemas de depressão, cansaço e vários tipos de patologias por excesso de trabalho;
7. Segundo estudo do Dieese, a redução da jornada significaria um ganho de 1,32% nos salários, além de abrir novos postos de trabalho;
8. Passaríamos a ter a melhoria dos indicadores de saúde e efetivação de políticas públicas, possibilitando medidas de prevenção de doenças, assistência e reabilitação;
9. Instituições de saúde abrem espaço para investirem em treinamento e requalifica-ção profissional;
10. A humanização do trabalho permite aos trabalhadores na saúde melhor qualidade de vida, reduzindo, em consequência os custos das próprias instituições de saúde.

Não podemos admitir que o Congresso Nacional não haja com responsabilidade e celeridade para reparar este sério dilema dos profissionais de saúde, que se obrigam a jornadas desumanas e que se debruçam sobre enfermos completamente estafados, ampliando graves riscos de procedimentos inadequados ou motivados por cansaço no atendimento de doentes.

A sociedade tem extrema urgência para “corrigir” este estado de calamidade e de irres-ponsabilidade com um serviço essencial, que pode implicar na vida ou morte de assistidos em hospitais e clínicas. Não só os trabalhadores, mas toda a sociedade deve pressionar tantos os deputados e senadores como também o Governo Federal, para resgatar uma condição de trabalho na assistência à saúde que compatibilize qualidade, eficiência, segurança e conforto para os procedimentos médicos.

Não é possível mais sobrevivermos com trabalhadores com salários baixíssimos, jor-nadas extenuantes, precisando trabalhar em vários postos de saúde, colocando pacientes e os próprios trabalhadores com severos riscos.

Disciplinar esta jornada de trabalho é humanizar o trabalho nos sistemas de saúde, proteger trabalhadores e a comunidade assistida. Esta é uma responsabilidade constitucional que deve ser cumprida por todas as esferas de governo, para sanar uma das maiores dívidas com o povo contribuinte pelo seu direito à saúde.

Rogério Fernandes, presidente da Força Sindical/MG e presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais