Reduzir jornada é qualificar e humanizar o setor de saúde

Os trabalhadores na saúde continuam em sua grande luta pelo atendimento a mais justa reivindicação da categoria, a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 2295, para a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem para 30 horas semanais.

Podemos ter no Congresso Nacional uma decisão sobre este direito que significa dotar o sistema de saúde de mais qualidade, a começar por zelar da saúde dos próprios trabalhadores responsáveis pelos atendimentos dos pacientes.

Este PL, vem sendo rolado desde 2000, com uma tramitação a passos de tartaruga no Congresso. Pressionamos com entidades sindicais que representam a categoria em todo o País para que os parlamentares a colocarem o PL 2295 na “ordem do dia”, para que seja votado e reparado um dos maiores problemas visando a melhoria de qualidade e atendimento da sociedade no sistema de saúde.

Temos razões de sobra para esta luta dos trabalhadores na saúde e da sociedade que depende dos atendimentos em clínicas e hospitais. Citamos alguns:

1. O PL 2295 está há onze anos para ser votado no Congresso Nacional, aguardando “entrar na ordem do dia”;
2. Os trabalhadores em enfermagem representam 60,2% dos que trabalham no setor de saúde;
3. As 30 horas semanais podem incrementar mais 2% postos de trabalho, represen-tando cerca de mais 180 mil empregos;
4. O excesso de trabalho representa hoje cerca de 90% das causas dos acidentes de trabalho, exigindo forte custo em auxílio doença e doenças ocupacionais;
5. A redução da jornada atende a Constituição Federal/88, que assegura em seu Art. 7º, inciso XIV, a “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva”;
6. Os pacientes passariam a ser cuidados por profissionais sem problemas de depressão, cansaço e vários tipos de patologias por excesso de trabalho;
7. Segundo estudo do Dieese, a redução da jornada significaria um ganho de 1,32% nos salários, além de abrir novos postos de trabalho;
8. Passaríamos a ter a melhoria dos indicadores de saúde e efetivação de políticas públicas, possibilitando medidas de prevenção de doenças, assistência e reabilitação;
9. Instituições de saúde abrem espaço para investirem em treinamento e requalifica-ção profissional;
10. A humanização do trabalho permite aos trabalhadores na saúde melhor qualidade de vida, reduzindo, em consequência os custos das próprias instituições de saúde.

Não podemos admitir que o Congresso Nacional não haja com responsabilidade e celeridade para reparar este sério dilema dos profissionais de saúde, que se obrigam a jornadas desumanas e que se debruçam sobre enfermos completamente estafados, ampliando graves riscos de procedimentos inadequados ou motivados por cansaço no atendimento de doentes.

A sociedade tem extrema urgência para “corrigir” este estado de calamidade e de irres-ponsabilidade com um serviço essencial, que pode implicar na vida ou morte de assistidos em hospitais e clínicas. Não só os trabalhadores, mas toda a sociedade deve pressionar tantos os deputados e senadores como também o Governo Federal, para resgatar uma condição de trabalho na assistência à saúde que compatibilize qualidade, eficiência, segurança e conforto para os procedimentos médicos. 

Não é possível mais sobrevivermos com trabalhadores com salários baixíssimos, jor-nadas extenuantes, precisando trabalhar em vários postos de saúde, colocando pacientes e os próprios trabalhadores com severos riscos.

Disciplinar esta jornada de trabalho é humanizar o trabalho nos sistemas de saúde, proteger trabalhadores e a comunidade assistida. Esta é uma responsabilidade constitucional que deve ser cumprida por todas as esferas de governo, para sanar uma das maiores dívidas com o povo contribuinte pelo seu direito à saúde.

Rogério Fernandes, presidente da Força Sindical/MG e presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais