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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Regulamentação do trabalho doméstico: Avançamos, mas a luta continua!
quinta-feira, 28 de maio de 2015
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O Congresso aprovou a regulamentação da lei dos trabalhadores domésticos, através do PL 302/13, que vai agora à sanção presidencial. Foram dois anos de intensa mobilização da categoria, com a participação dos sindicatos filiados, da Secretaria de Direitos Humanos e o apoio da Força Sindical nas articulações e manifestações na Câmara dos Deputados e no Senado.
A atuação do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na negociação do projeto foi fundamental para sensibilizar os parlamentares a aprovarem o projeto, o que, com certeza, foi um avanço na luta dos trabalhadores pelos seus direitos, trazendo mais segurança e igualdade de direitos para a categoria.
Com a aprovação da Emenda Constitucional 72, regulamentada pelo PL 302/13, além de salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e licença maternidade, os trabalhadores domésticos passam a ter direito a jornada de 44 horas com descanso semanal remunerado, horas extraordinárias, FGTS, multa de 40% por demissão sem justa causa, seguro-desemprego, auxílio-acidente de trabalho, adicional noturno, adicional de viagens, entre outros benefícios.
Apesar dos trabalhadores domésticos terem conquistado uma vitória importante, existe ainda uma questão não resolvida que muito nos preocupa que é a organização sindical desses trabalhadores, não prevista nessa nova lei, embora os sindicatos existam de fato e sejam reconhecidos e registrados no Ministério do Trabalho há muitos anos.
A lei prioriza os contratos e acordos individuais entre patrões e empregados em várias matérias como a redução do horário de almoço, estabelecida como mínimo uma hora e o banco de horas, após 40 horas extraordinárias. Por isso, devemos continuar lutando para garantir os direitos coletivos da categoria, como por exemplo, no que diz respeito à campanha salarial, à negociação coletiva, à convenção coletiva de trabalho, ao piso salarial e à sustentação financeira das entidades, o que já acontece em todas as outras categorias de trabalhadores.
Demos um importante passo para que os trabalhadores e trabalhadoras deste setor tenham salários e condições dignas de trabalho, com uma regulamentação que não existe em quase nenhum país do mundo, mas não podemos parar por aí. A unidade de ação da categoria deve prevalecer para que possamos avançar nas conquistas.
Ruth Coelho Monteiro
Secretaria Nacional de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical
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Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos