Solução para ontem!

Inúmeros trabalhadores são obrigados a recorrer à Justiça do Trabalho para fazer valer direitos garantidos por lei, mas desrespeitados por empregadores sem escrúpulos.

Depois de um longo período de espera exigido para que a causa tramite no tribunal de primeira instância, ainda que a ação seja ganha, certamente o trabalhador ainda terá de lidar com os recursos do empregador em instâncias superiores. São anos de espera pelo reconhecimento de um direito que não devia ter sido ignorado.

Entretanto, a sentença final sem mais possibilidade de recurso, não significa que o assunto está encerrado. Nada disso… hoje, na Justiça do Trabalho, cerca de 2,3 milhões de processos já finalizados aguardam execução, ou seja, a parte vencedora ainda não recebeu o que lhe foi reconhecido por direito. Essa quantidade enorme de processos sem conclusão tem preocupado juízes e tribunais trabalhistas, que estudam formas de reduzir o problema e tem atormentado o trabalhador que ganha, mas não leva.

Ora, para o trabalhador, a fase da execução do processo é de suma importância, é a justiça sendo de fato realizada. Não é possível “ganhar e não levar”. Isto desacredita a instituição judiciária brasileira que parece não ter forças para fazer cumprir suas determinações, deixando o trabalhador desamparado e sem opções de luta.

Vale ainda lembrar que a grande maioria dos trabalhadores que procuram a Justiça do Trabalho foram espoliados em direitos que garantem sua sobrevivência e o transtorno causado a eles pelo não cumprimento de uma decisão judicial é muito grande, pois, estes acertos são urgentes e seu pagamento deveria ser prioritário.

Não é possível, portanto, continuar convivendo pacificamente com a ineficiência da execução trabalhista no país. A solução desse assunto deveria ter sido para ontem!

Jaime Porto
Presidente do Sinprafarmas de Santos e Região