Embora a rede A.C. Camargo, referência em tratamento oncológico, tenha divulgado que continuará a atender pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), a possível descontinuidade nos acende novamente um grande alerta. Trata-se da ponta do iceberg dos problemas advindos da EC (Emenda Constitucional) 95, mais conhecida como Teto de Gastos.
Aprovado no Governo Temer, em 2016, ele limita investimentos por até 20 anos em áreas sociais como saúde e educação. Foi justamente por conta dos baixos valores da tabela de procedimentos do Ministério da Saúde que o A.C. Camargo ameaçou suspender os atendimentos em dezembro.
O convênio só será mantido porque Estado e Prefeitura de São Paulo se comprometeram a ajustar os valores, os quais não foram noticiados. De início, esta decisão resolve parcialmente o problema. Mas até quando?
O Teto de Gastos estará em vigor até 2036. Além disso, as Santas Casas de São Paulo, por exemplo, já anunciaram que temem quebrar caso a tabela não seja reajustada. E, logo mais, outras instituições passarão pelas mesmas dificuldades. Isto porque investimento é fundamental para que qualquer atendimento/serviço seja oferecido com qualidade.
Com saúde não se brinca. Cabe a nós, classe trabalhadora e sociedade, cobrar para que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue as ações que estabelecem como inconstitucional o congelamento. E também votar em candidatos que estão dispostos a reverter e acabar com esta política que ameaça ainda mais a saúde dos mais pobres.
A nossa luta pela saúde, pela vida e em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde) precisa ser diária. Vamos juntos cobrar a revogação do Teto de Gastos em caráter definitivo e a recomposição do orçamento do SUS.
Gilberto Almazan, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região
