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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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segunda-feira, 9 de setembro de 2013
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O movimento sindical teve uma vitória relevante quando impediu a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do projeto de lei 4330, da terceirização.
Depois de meses de negociação quadripartite e sem acordo sobre o texto, havia a ameaça de uma votação terminativa que aprovaria um “circo de horrores” trabalhista e sindical.
Agora, sem prazo definido, o assunto irá à plenária. Abre-se uma nova etapa de discussões e negociações entre o governo, os deputados, os empresários e as centrais sindicais.
Devemos reconhecer, como fizeram os jornalões, o papel ativo do movimento sindical nas negociações e, no desfecho, dos ativistas da CUT e da CTB.
No caldeirão da terceirização foram misturados inúmeros ingredientes: as vacilações do governo, os interesses partidários dos deputados, o poderoso lobby dos empresários, a pressão constante dos dirigentes sindicais- em plenário e nas negociações quadripartites- e manifestações pontuais de especialistas, como a nota política da ANAMATRA (juízes do trabalho).
Mas quero destacar entre os ingredientes que facilitaram nossa vitória (o que não foi feito pelos jornalões) o inusitado ofício assinado por 19 dos 26 juízes do Tribunal Superior do Trabalho e enviado com data de 27 de agosto ao presidente da CCJ, um claro e positivo exemplo de ativismo judiciário e de sua politização.
O texto é forte, contundente: “A diretriz acolhida pelo PL 4330-A/2004…certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva (sic) de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção ao novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores diretos e garantias trabalhistas e sociais”.
O texto em sua íntegra pode ser lido em www.diap.org.br no ícone TST.
João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical