Um documento forte

O movimento sindical teve uma vitória relevante quando impediu a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do projeto de lei 4330, da terceirização.

Depois de meses de negociação quadripartite e sem acordo sobre o texto, havia a ameaça de uma votação terminativa que aprovaria um “circo de horrores” trabalhista e sindical.

Agora, sem prazo definido, o assunto irá à plenária. Abre-se uma nova etapa de discussões e negociações entre o governo, os deputados, os empresários e as centrais sindicais.

Devemos reconhecer, como fizeram os jornalões, o papel ativo do movimento sindical nas negociações e, no desfecho, dos ativistas da CUT e da CTB.
No caldeirão da terceirização foram misturados inúmeros ingredientes: as vacilações do governo, os interesses partidários dos deputados, o poderoso lobby dos empresários, a pressão constante dos dirigentes sindicais- em plenário e nas negociações quadripartites- e manifestações pontuais de especialistas, como a nota política da ANAMATRA (juízes do trabalho).

Mas quero destacar entre os ingredientes que facilitaram nossa vitória (o que não foi feito pelos jornalões) o inusitado ofício assinado por 19 dos 26 juízes do Tribunal Superior do Trabalho e enviado com data de 27 de agosto ao presidente da CCJ, um claro e positivo exemplo de ativismo judiciário e de sua politização.

O texto é forte, contundente: “A diretriz acolhida pelo PL 4330-A/2004…certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva (sic) de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção ao novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores diretos e garantias trabalhistas e sociais”.
O texto em sua íntegra pode ser lido em www.diap.org.br no ícone TST.

João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical