É inominável a tragédia social que assola o Brasil. O estado de absoluta estupidez e resoluta incompetência do governo federal no tratamento da crise sanitária viabilizou a joint venture da morte entre o vírus covid19 e os negacionistas na Esplanada dos Ministérios. Na gestão por resultados, contam os nossos mortos. Por tudo isso, a CPI da pandemia é uma exigência ética, inadiável, cuja instalação, a partir de requerimento parlamentar já encaminhado, depende e é de responsabilidade do Presidente do Senado Eduardo Pacheco. A sociedade está atenta e aguarda providências imediatas.
Basta! Não há outro caminho senão afirmar de maneira incondicional. Chega!
Mas a indignação que nos exaspera não pode conduzir à paralisia ou inação. É preciso continuar a luta, dia após dia, para sair desse pântano que nos meteram. Será no espaço da nossa democracia, com a resiliência e resistência das instituições e organizações, com a força da política, com a arte da argumentação e a pressão das ruas que retomaremos o caminho civilizatório para transformar esse país no território no qual vive uma nação soberana e desenvolvida. Esse sonho vale nossa vida!
Nessa luta seguem as Centrais Sindicais, com o dever de colocar sua capacidade institucional e força social à serviço do enfretamento da crise sanitária e econômica. Não há contradição entre ambas, essa abordagem teria evitado milhares de mortes e milhões não sofreriam com a miséria, a pobreza, a fome e a insegurança alimentar. Nossa capacidade para enfrentar a crise sanitária depende do volume de investimento no sistema de saúde preventivo e curativo, bem como da qualidade da proteção econômica às pessoas, às famílias e às empresas. Se resistirmos bem, menor será o sofrimento das pessoas e mais rapidamente enfrentaremos a crise econômica e equilibraremos o orçamento fiscal.
Muitos podem pensar: mas já é tarde! Não é. Essa crise sanitária será longa e, por isso, é preciso constituir imediatamente capacidade de enfretamento no contexto da adversidade que temos para o momento.
As Centrais Sindicais, em sua atuação institucional, têm interagido com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, com lideranças partidárias e com parlamentares, governadores, prefeitos e lideranças empresariais. Nesse contexto as Centrais Sindicais têm apresentado as seguintes propostas para serem tratadas com urgência:
• Aprovar o Auxílio Emergencial com o valor de R$ 600,00, com as mesmas regras de acesso definidas anteriormente e duração garantida enquanto permanecer a pandemia e seus efeitos econômicos, para proteger os trabalhadores não assalariados e sustentar o consumo das famílias, lembrando que 68 milhões de pessoas foram protegidas e sua capacidade de consumo reduziu o tamanho do tombo da economia.
• Aprovar a renovação das medidas de proteção dos empregos e salários, para proteger os assalariados, evitar o desemprego e sustentar a demanda das famílias. Mais de 10 milhões de vínculos laborais foram protegidos com essas medidas quando adotadas em 2020.
• Aprovar medidas de apoio econômico às micro, pequenas, médias e grandes empresas para enfrentarem as adversidades da crise econômica decorrentes da crise sanitária. A mortandade das empresas, a queima de capital e a extinção de postos de trabalho, com perdas irreparáveis para a economia, são elementos assustadores.
• Fortalecer as iniciativas de lockdown dos entes subnacionais – Estados, Distrito Federal e Municípios – contribuindo com os esforços de articulação e de coordenação, com o objetivo de inverter rapidamente a curva de contágios e de mortes. Essa é a principal medida de curtíssimo prazo para estancar essa tragédia humanitária, juntamente com orientações para os protocolos de proteção, como o uso de máscaras e álcool gel.
• Criar no âmbito do Congresso Nacional uma Comissão Nacional de Enfretamento da Crise Sanitária e Econômica, com participação dos entes subnacionais e da sociedade civil organizada. Esse espaço é essencial para estabelecer articulação e coordenação de resistência à crise sanitária e formular saídas para os efeitos da recessão econômica.
• Contribuir com as iniciativas dos entes subnacionais no investimento para a compra de vacinas, superando os criminosos atrasos no processo para o acesso às vacinas pelo Brasil.
• Exigir que o Brasil se posicione oficialmente perante a Organização Mundial do Comércio, e que o Congresso Nacional também se manifeste, em favor da proposta encaminhada pela Índia e África do Sul para suspender as patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19 enquanto durar a pandemia.
• Que se adotem as medidas jurídicas cabíveis, no âmbito e competência de cada um dos Poderes, para a suspensão de patente e licença compulsória das vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19, tendo em vista o interesse público e a gravidade da crise sanitária decorrente do coronavírus, adotando as ações necessárias para a imediata fabricação da vacina no Brasil.
• Aportar os recursos necessários para o orçamento da saúde, permitindo o enfrentamento adequado da crise sanitária, assim como a célere liberação dos recursos para a sustentabilidade da rede hospitalar e preventiva de saúde no Brasil.
• Criar um Comitê Científico de Crise para colaborar nas prospecções e na elaboração de medidas de combate à crise sanitária, com a participação da sociedade civil organizada.
• Investir na elaboração de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que oriente a saída da crise econômica a partir de estratégicas nacionais, regionais, setoriais de crescimento econômico com justiça social.
Essa é uma agenda de emergência, para ser tratada no espaço do diálogo social célere e com compromissos de efetividade para enfrentar a crise sanitária e econômica.
Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, consultor e professor, assessor das Centrais Sindicais
