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16 ABR 2024

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Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

Imagem do dia - Força Sindical

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Assuntos Raciais

DCI: Projeto para incluir negro no mercado de trabalho deve ser reapresentado

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Assuntos Raciais

DCI: Projeto para incluir negro no mercado de trabalho deve ser reapresentado

BRASÍLIA - O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, na nesta sexta-feira passada, o arquivamento do projeto de sua autoria, que havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de evitar a discriminação racial nas relações de emprego e de criar em cinco anos cotas para afro-brasileiros em empresas com mais de 200 empregados. No entanto, por "erro de redação", ele afirmou que sua proposta acabou tendo um caráter impositivo.

Segundo o projeto original, a cota seria correspondente a 70% da proporção de afro-brasileiros na população economicamente ativa do estado em que a empresa esteja instalada, ressalvados os casos em que requisitos educacionais e de qualificação profissional são indispensáveis ao desempenho da função. O texto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por meio de emenda do relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), assegura que leis específicas poderão disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas que tiverem 46% das vagas ocupadas por afro-brasileiros – percentual, segundo o IBGE, ocupado pelos negros na população brasileira.

O senador argumentou que a proposta, ao ser aprovada pela CDH e Legislação Participativa, na quarta-feira, ficou diferente da sua vontade inicial, porque não considerou o percentual que essa parcela da população ocupa em cada estado. Paim lembrou que sua idéia era aprovar um projeto que alterasse a lei que proíbe práticas discriminatórias de admissão ou de permanência da relação jurídica de trabalho (Lei 9.029/95) e apresentasse medidas opcionais às empresas. "O projeto acabou ficando distorcido da vontade originária", avaliou Paim.

O projeto recebeu parecer da CDH e já foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por isso, apesar de o autor ter pedido o arquivamento da matéria, o requerimento precisa ser examinado em Plenário. De acordo com Paim, a proporcionalidade de afro-brasileiros em cada estado deve ser considerada, uma vez que há municípios, especialmente no Sul, em que o número deles é pequeno. Nessas localidades, ressaltou, as empresas não teriam como cumprir a determinação legal.

O texto de Paim prevê ainda que 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores da Administração Pública deverão ser reservados aos afro-brasileiros. O percentual seria aumentado gradativamente até que os cargos fossem ocupados na mesma proporção em que os negros aparecem na população brasileira.

Fonte: Abnor Gondim

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