Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente se reúne em São Paulo

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A Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente de São Paulo, que é quadripartite (com representação dos trabalhadores, dos empregadores, do Estado e da sociedade civil), ocorreu na sede da UGT. Pela Força Sindical participou  Adriano Lateri, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e vice-presidente da Força Sindical do Estado de São Paulo.

A Comissão,segundo Lateri, foi presidida hoje por Gustavo Garcia, assessor da Secretaria de Políticas Públicas da UGT, e foi criada pelo governador Geraldo Alckmin, em 2013, sob coordenação da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, após deliberação na Confederação Estadual de Trabalho Decente de São Paulo.

A Comissão tem por objetivo definir políticas que compõem o Sistema Público de Emprego do Estado de São Paulo, acompanhando e avaliando sua implementação com o intuito de buscar soluções coletivas para o desemprego e para condições dignas de trabalho.

O conceito de trabalho decente foi constituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação do tema, foi criada uma Agenda Global que estabelece o compromisso dos países-membro na construção de instrumentos para a efetiva implantação de práticas de trabalho decente, abordando: princípios e direitos fundamentais do trabalho, proteção social, trabalho e emprego, e o fortalecimento do diálogo social tripartite.

Outros temas debatidos foram: proposta de realização de atividade alusiva ao dia Mundial do Trabalho Decente; informe sobre a situação dos venezuelanos no Brasil; informe  da Secretaria de Desenvolvimento Social sobre a execução de audiências públicas do plano estadual de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.